O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa a Meta – dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp – de descumprir parte das determinações do TSE para garantir igualdade entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. O órgão pede multa e aponta novos indícios de tratamento desigual entre os candidatos.
Após analisar esse relatório enviado pela Meta ao TSE, o Ministério Público Eleitoral concluiu que a empresa, que é dona do WhatsApp, Facebook e Instagram, cumpriu apenas parte das 17 determinações do tribunal para o tratamento isonômico dos dois candidatos, o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro. A Meta teria cumprido algumas medidas, como a reversão das restrições na conta de anúncios da campanha, a suspensão dos anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e a limitação da não recomendação aos perfis oficiais. No entanto, o Ministério Público Eleitoral identificou pendências, como o processamento isonômico das denúncias, os relatórios dos canais e a prestação de informações sobre anúncios reavaliados ou suspensos.
A avaliação concluiu ainda que a Meta fez nova violação no uso de ferramentas de inteligência artificial. Segundo o MPE eleitoral, a campanha de Lula apresentou elementos que reforçam o não cumprimento da decisão, como a ferramenta de tradução automática da plataforma, que deixa de traduzir comentários favoráveis a Lula, mas traduz tranquilamente comentários favoráveis a Flávio Bolsonaro. Para o órgão, a distinção da resposta reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor, o que demonstraria tratamento diferenciado entre os candidatos.
A conclusão, então, da Procuradoria Eleitoral é de que a Meta descumpriu parcialmente as determinações judiciais e que a multa deveria incidir desde o momento em que cada obrigação foi descumprida. O ministro Marco Aurélio Bellizze já havia determinado uma multa de R$ 500 mil por dia, que passou para R$ 1 milhão. Mas ele ainda não se manifestou sobre o relatório.
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