O Ministério de Portos e Aeroportos lançou uma consulta pública para modernizar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), visando aumentar investimentos em aeroportos, portos e hidrovias. A proposta, disponível até 14 de março, busca corrigir desigualdades entre modais de transporte, permitindo que mais projetos aeroportuários acessem isenções fiscais. O ministro Silvio Costa Filho destaca que a mudança deve atrair novos investidores e impulsionar a aviação regional, promovendo melhorias na infraestrutura e serviços.

O Ministério de Portos e Aeroportos abriu consulta pública sobre a Política Pública Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos), visando aprimorar a eficiência dos portos brasileiros. As contribuições da sociedade podem ser enviadas até 5 de abril pela Plataforma Brasil Participativo. O ministro Silvio Costa Filho destacou a importância de criar um ambiente propício à inovação no setor, que atualmente conta com 35 portos públicos e mais de 10 mil embarcações. A política busca modernizar processos e reduzir custos.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) participou da primeira reunião do conselho deliberativo da ABTP em São Paulo, reunindo representantes de 104 empresas do setor. O secretário executivo, Tomé Franca, destacou a importância do diálogo entre governo e iniciativa privada para modernizar o setor. O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, apresentou ações de 2025, incluindo leilões que totalizaram R$ 10,3 bilhões em investimentos. O presidente da ABTP, Jesualdo Silva, enfatizou a relevância do encontro para alinhar expectativas sobre a regulação portuária.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou uma consulta pública para expandir o programa Investe+ Aeroportos aos terminais estaduais e municipais. A proposta permitirá que esses aeroportos firmem contratos de exploração comercial com prazos superiores às concessões, atraindo investimentos privados e aumentando receitas. A medida visa corrigir uma lacuna regulatória e estimular o desenvolvimento econômico regional. A consulta ficará aberta até 30 de novembro de 2025, e a iniciativa busca fortalecer a aviação regional e garantir mais acesso ao transporte aéreo.