Iniciativa intergovernamental também passa a contar com OIT e MPT como observadores para reforçar ações de proteção aos trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (3), a cerimônia que marcou a adesão da Ambev ao Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente no Carnaval de Salvador. Coordenada pelo MTE em parceria com o governo do estado da Bahia e a prefeitura de Salvador, a iniciativa também passou a contar com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) como observadores, ampliando o acompanhamento institucional das ações. O evento ocorreu na sede do Ministério, em Brasília, com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Durante o evento, o ministro destacou que é dever do Estado garantir condições dignas de trabalho para trabalhadores e trabalhadoras que atuam nas grandes festas populares do país. Segundo o ministro, esses eventos atraem milhares de turistas de todo o mundo e devem assegurar que aqueles que fazem a festa acontecer não sejam submetidos a situações precárias. 

“Não faz sentido realizar uma festa maravilhosa enquanto aqueles que contribuem para que ela aconteça da melhor forma possível trabalhem em condições desrespeitosas. Era necessário cuidar disso”, afirmou. Luiz Marinho acrescentou que outros estados que promovem grandes eventos populares já demonstraram interesse em aderir ao pacto.

A estimativa é de que cerca de 20 mil trabalhadores atuem diretamente no Carnaval de Salvador, entre vendedores ambulantes, catadores de materiais recicláveis e cordeiros. Atualmente, o cadastro municipal reúne 3.600 ambulantes.

O secretário municipal de Ordem Pública de Salvador, Décio Martins, informou que os preparativos para a maior festa do país estão na reta final e destacou que o pacto possibilitou a ampliação de ações voltadas ao bem-estar dos trabalhadores. Entre as iniciativas estão a implantação de cinco restaurantes populares, que oferecerão cerca de 7 mil refeições diárias a ambulantes e seus ajudantes, além da concessão de 11 dias de transporte público gratuito, com passagens de ida e volta entre o local de trabalho e a residência. 

“Também teremos uma plataforma onde 400 ambulantes ficarão separados do circuito (do carnaval) para terem melhores condições de trabalho. Além disso, estamos preparando seis centros de convivência, com espaços para banho, descanso e recarga de celulares e de maquininhas (de cartão de crédito)”, explicou o secretário. O Carnaval de Salvador terá 11 dias de festa e acontecerá em 2026, entre 7 e 18 de fevereiro.

O diretor de Relações Institucionais da Ambev, Rodrigo Moccia, acrescentou que os centros de convivência contarão com acolhimento para os filhos dos trabalhadores e com equipes multidisciplinares de atendimento médico. Segundo ele, também serão oferecidas ações de capacitação em empreendedorismo e campanhas de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil e ao assédio sexual aos ambulantes. 

“Estamos muito honrados em fazer parte desse pacto histórico para garantir a promoção do trabalho decente no carnaval. Vamos juntos fazer o melhor carnaval do planeta, que é o Carnaval de Salvador”, afirmou Moccia. A Ambev é uma das principais patrocinadoras oficiais do carnaval de Salvador.

Representando o governo da Bahia, o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, destacou a importância da articulação entre os governos federal, estadual e municipal para garantir dignidade aos trabalhadores no carnaval.

“O carnaval da Bahia é reconhecido mundialmente como a maior festa de rua, recebendo turistas de diversas partes do mundo e mobilizando milhares de trabalhadores. Já realizamos muitas ações e seguimos empenhados nessa luta para assegurar direitos e melhores condições de trabalho”, declarou.

Também participaram da cerimônia o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; e o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro. Pelo MTE, estiveram presentes o secretário nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, Magno Rogério Carvalho Lavigne; o secretário substituto de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes; e o chefe de gabinete, André Segantin.

Sobre o Pacto

O Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente no Carnaval de Salvador foi firmado em novembro de 2025, com o objetivo de implementar políticas públicas voltadas à valorização do trabalho decente e à inclusão produtiva no contexto da maior festa popular do país.

Entre as ações em andamento está a capacitação dos 3.600 ambulantes cadastrados no município, por meio do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), do MTE. A formação teve início em 28 de janeiro e está sendo executada pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), no âmbito do projeto "No Corre da Folia". Ainda dentro do PMQ, serão entregues 4 mil kits de higiene para os trabalhadores ambulantes.