Trabalho Escravo

Grupo Especial de Fiscalização Móvel também afasta um menor de 15 anos do corte de pedras em ações ocorridas de 26 de outubro a 5 de novembro nas regiões do Cariri e do Sertão dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), resgatou 20 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, afastando ainda um adolescente de apenas 15 anos de idade das atividades de corte de pedras entre os dias 26 de outubro e 5 de novembro nas regiões do Cariri e do Sertão dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco.

As equipes do GEFM alcançaram oito frentes de trabalho da cadeia produtiva de extração e beneficiamento de pedras para paralelepípedos, além de uma obra pública que utilizava o material proveniente das pedreiras fiscalizadas. Em seis desses locais foram constatadas condições degradantes de trabalho, ausência total de direitos trabalhistas e riscos graves à vida e à saúde dos obreiros.

Ao todo foram afastados um trabalhador em Juazeiro do Norte (CE), cinco em Caldeirão Grande do Piauí (PI), 14 nos municípios de Exu e Parnamirim (PE), além do adolescente encontrado em Exu (PE).

Condições degradantes - De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho do GEFM, os trabalhadores viviam em barracos de lona e madeira erguidos sobre o chão batido, sem banheiros, chuveiros ou água potável. Dormiam em redes ou velhos colchões apoiados sobre tarimbas e seus pertences ficavam espalhados pelo chão ou pendurados em cordões. As refeições eram preparadas em fogões improvisados de pedra e consumidas no chão ou sobre pedaços de rocha. Em uma das pedreiras foram encontrados porcos circulando e se alimentando de restos de comida nas vasilhas utilizadas pelos trabalhadores.

A água para consumo era armazenada em tambores reaproveitados e contaminados por impurezas como insetos, folhas e terra. As necessidades fisiológicas eram feitas no mato, e o banho, tomado com baldes e canecas — evidenciando o grau extremo de degradação das condições de vida.

Nas frentes de corte de pedras constatou-se o uso de ferramentas rudimentares e explosivos artesanais feitos com pólvora negra, salitre e carvão, detonados por fios descascados ligados a baterias de automóvel — prática que representa grave risco de mutilação e morte. Nenhum dos trabalhadores possuía equipamentos de proteção individual, exames médicos ocupacionais ou vínculo formal de emprego.

Obra pública - O Grupo fiscalizou ainda uma obra pública de pavimentação, para onde iam as pedras extraídas pelos trabalhadores resgatados. Na obra, três trabalhadores foram encontrados alojados em uma casa precária, sem banheiro, água encanada ou espaço adequado para refeições e armazenamento de ferramentas, todos sem registro em carteira. As investigações indicam que parte significativa da produção das pedreiras abastecia obras contratadas por prefeituras pernambucanas, evidenciando falhas de fiscalização quanto à origem dos insumos utilizados em contratos públicos.

Diante das irregularidades constatadas, o GEFM resgatou 20 trabalhadores e afastou das atividades o trabalhador adolescente. Os resgatados terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e o encaminhamento à rede municipal de assistência social.

Sem registro - Durante a ação a Auditoria Fiscal do Trabalho regularizou a situação de 43 trabalhadores. Todos estavam sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sendo os responsáveis notificados a regularizar seus vínculos trabalhistas, quitar as verbas rescisórias e recolher os encargos legais devidos. Como resultado da ação fiscal foram pagos cerca de R$ 80 mil em verbas trabalhistas. A Defensoria Pública da União (DPU) firmou ainda Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que garantem indenização por danos morais individuais aos trabalhadores resgatados.

As ações, coordenadas pela auditora-fiscal do Trabalho, Gislene Stacholski, contou com o apoio da Polícia Federal (PF) e órgãos locais. Segundo a AFT, as condições encontradas nas pedreiras e na obra pública representam “a face mais dura da exploração humana — pessoas vivendo e trabalhando em condições indignas, sem qualquer proteção ou dignidade”.

“É por isso que o GEFM existe: para romper ciclos de miséria, resgatar trabalhadores da invisibilidade e responsabilizar economicamente quem lucra com a violação da dignidade humana, ainda que seja o próprio poder público”, afirmou Gislene.

Denúncias e informações - Dados oficiais sobre as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo estão disponíveis no site do MTE e denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do Sistema Ipê pelo link www.ipe.sit.trabalho.gov.br.