Trabalho Análogo à Escravidão

Entre os resgatados estão 46 trabalhadores indígenas recrutados no Mato Grosso do Sul para o corte de cana; operação contou com apoio do MPT e da PF O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), resgatou 57 trabalhadores de condições análogas à escravidão no município de Itambé, na região noroeste do Paraná. A operação foi conduzida por auditores-fiscais do Trabalho lotados em Maringá e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

A maioria dos trabalhadores resgatados, 46 indígenas, vieram da Aldeia Amambai, Aldeia Jaguapiru, Aldeia Bororó, Aldeia Taquaperi, e Aldeia Limão Verde. Todos haviam sido recrutados no Mato Grosso do Sul para atuar no corte de cana-de-açúcar. A contratação foi realizada por uma empresa paulista terceirizada por uma usina localizada em São Pedro do Ivaí (PR).

De acordo com informações da equipe de auditores-fiscais do trabalho, com base em relatos colhidos durante a fiscalização, os trabalhadores iniciaram as atividades em julho de 2025 e foram submetidos a um sistema de servidão por dívida. No primeiro dia de trabalho, eram obrigados a comprar produtos em um supermercado local, cujos valores eram posteriormente descontados dos salários — resultando em débitos que somavam cerca de R$45 mil.

Após o rompimento do contrato entre a usina e a empresa terceirizada, os trabalhadores foram impedidos de continuar o serviço e abandonados em alojamentos com o aluguel atrasado. Sem receber salários, alimentação ou transporte para retornar às comunidades de origem, passaram a depender de doações do sindicato rural e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local.

Durante a inspeção, os auditores-fiscais do Trabalho constataram que nenhum trabalhador havia recebido pagamento ou realizado exame médico admissional. As condições dos alojamentos eram consideradas degradantes, com quartos pequenos, sem armários e infestados por insetos e roedores. Um dos trabalhadores chegou a ser hospitalizado após ser picado por uma aranha no local.

Diante das evidências, a fiscalização reconheceu a ocorrência de trabalho análogo à escravidão, tanto por parte da empresa terceirizada quanto da usina contratante. O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a usina, que se comprometeu a quitar as verbas salariais e rescisórias devidas, além de garantir o retorno dos trabalhadores ao Mato Grosso do Sul.

Os auditores-fiscais emitiram as guias do seguro-desemprego dos trabalhadores resgatados, que asseguram o pagamento de três parcelas de um salário mínimo a cada trabalhador. Um relatório detalhado será encaminhado ao MPT e ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração das responsabilidades criminais e de eventuais danos morais coletivos.

Os dados dos trabalhadores resgatados também serão encaminhados às unidades de assistência social dos municípios de origem, a fim de garantir acompanhamento contínuo e inclusão na rede de proteção social.

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível emhttps://ipe.sit.trabalho.gov.br.

Lançada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a plataforma tem como objetivo fortalecer o combate a essas violações, estimulando a participação ativa da sociedade.

Também é possível registrar denúncias pelo Disque 100, serviço telefônico gratuito, anônimo e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. O canal pode ser acessado de qualquer telefone fixo ou móvel e recebe relatos de violações de direitos humanos em todo o país. O serviço ainda oferece atendimento via WhatsApp, Telegram e videochamada em Libras, garantindo acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência auditiva.