Cumprir os compromissos assumidos com a população exige uma atuação ética e responsável de todas e todos os parlamentares. A defesa dos direitos das mulheres deve integrar esse compromisso, com respeito à Constituição e empenho para enfrentar as desigualdades, considerando a diversidade da sociedade brasileira.

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De acordo com levantamento nas bases do TSE, consultadas em 7 de outubro, 218 mulheres foram eleitas para os Legislativos estaduais e do Distrito Federal, ante 191 mulheres eleitas em 2022. Elas ocuparão 20,6% das cadeiras.

Ampliar a presença das mulheres nas disputas eleitorais exige condições para que elas possam apresentar suas propostas e participar da vida política. O acesso aos recursos de campanha é uma dessas condições, ao lado do enfrentamento à violência política e às discriminações.

Apesar da ampliação, a representação feminina no Parlamento permanece abaixo de sua proporção no eleitorado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres somam 83,9 milhões de eleitoras e representam 52,84% do eleitorado brasileiro.

C ongresso Nacional, em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer - Agência Brasil

Participação nos estados e no Distrito Federal

Na disputa pelos governos estaduais e do Distrito Federal, uma mulher foi eleita no primeiro turno, em Pernambuco. Outras quatro candidatas seguem na disputa nos estados de Acre, Amazonas, Tocantins e Distrito Federal. O segundo turno será realizado em 25 de outubro.

A participação das mulheres nas instâncias de decisão deve ser assegurada em igualdade de direitos, conforme a Constituição Federal. O artigo 5º estabelece a igualdade de todas as pessoas perante a lei, e, no inciso I, determina que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.   O dispositivo é um marco jurídico na consolidação dos direitos e das garantidas fundamentais das mulheres.

A desigualdade na participação política também aparece nas candidaturas. Segundo as bases do TSE consultadas em 7 de outubro, as mulheres representavam 34,8% dos pedidos de registro para as assembleias legislativas estaduais e 35,1% para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na disputa pelos governos estaduais e do Distrito Federal, a participação feminina era 17,4%. Esse levantamento inclui todos os pedidos de registro, inclusive os indeferidos e aqueles com renúncia.

Para as mulheres, participar das decisões públicas também exige condições para exercer os mandatos sem violência. A Lei nº 14.192/2021 estabelece medidas de prevenção e combate à violência política contra a mulher, protegendo o exercício de seus direitos políticos.

Candidaturas e financiamento eleitoral

No recorte divulgado pelo TSE para orientar a destinação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições de 2026, as mulheres correspondiam a cerca de um terço das candidaturas nas eleições de 2026.

As eleições de 2026 ampliaram a presença das mulheres no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados terá 109 parlamentares mulheres a partir de 1º de fevereiro de 2027, ante 90 eleitas em 2022 – um crescimento de 21,1%.  Elas mulheres ocuparão 21,2% das 513 cadeiras da Casa.

A ampliação da presença das mulheres no Congresso é um avanço na representação política. Para que esse crescimento se traduza em mais igualdade, é fundamental que a atuação parlamentar esteja comprometida com a defesa e a ampliação dos direitos das mulheres. Essa responsabilidade cabe a todas e todos os parlamentares e exige compromisso ético com toda a população, respeito às diversidades e combate à misoginia, ao racismo e à LGBTfobia, para assegurar a dignidade e o acesso aos direitos.

Igualdade e responsabilidade pública

No Senado Federal, foram eleitas 12 mulheres, o maior número em um mesmo pleito desde a redemocratização. Outras seis mulheres ocupam atualmente cadeiras cujos mandatos seguem até 2031. Mantida a presença feminina nessas cadeiras, a bancada terá 18 senadoras em 2027, equivalentes a 22,2% das 81 vagas.