O Programa Terra Cidadã - que amplia e agilizar os serviços prestados pelo Incra nas ações de Reforma Agrária e governança fundiária -, vai abrir em breve sua primeira Unidade de Atendimento no Ceará. O local escolhido como sede inicial da ação no Estado é o município de Quixeramobim, no Sertão Central cearense, distante cerca de 200 km da capital Fortaleza.
Por meio do Programa Terra Cidadã, a população local terá acesso a uma central física de prestação de serviços da autarquia agrária.
Técnicos municipais já receberam treinamento para acolher demandas por serviços do Incra na região. A capacitação foi realizada no dia 18 de novembro de 2025 e contou com a participação de cinco representantes locais.
A unidade já tem local definido, que fica na rua Elisiário Pinheiro, nº 388, bairro Monteiro de Moraes. O atendimento será de 8h às 12h e das 14h às 16h. A abertura está prevista para esse mês de novembro de 2025, após cadastramento dos atendentes municipais nos sistemas da autarquia.
Quando estiver em funcionamento, a sala do Programa Terra Cidadã local será uma central de atendimentos de vários serviços do Incra, à disposição da população. Nela serão prestados serviços voltados aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e famílias quilombolas, além de proprietários e detentores de terras locais.
As 975 famílias assentadas em 18 assentamentos locais, entre federais e estaduais reconhecidos pelo Incra, poderão solicitar na sede do Terra Cidadã local documentos como a Certidão de Assentado, o Espelho de Beneficiário e o Contrato de Concessão e Uso (CCU). Requerimento para titulação de assentamento também poderá ser feito.
A Prefeitura Municipal de Quixeramobim poderá ainda atuar no apoio a processos seletivos para assentamentos da região, na regularização de ocupantes e de assentados bloqueados no sistema de beneficiários, além de acompanhamento nas ações de entrega de títulos provisórios ou definitivos de lotes. Outra ação prevista é a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), coletivo ou individual.
A Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) existente no município, que oferece assistência do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) a proprietários e detentores de imóveis rurais, será incorporada ao Terra Cidadã. Atualmente o município possui 3626 propriedades rurais cadastradas no SNCR.
Para as famílias quilombolas, a unidade poderá emitir certidões para aposentadoria rural e instalação de energia elétrica, além de declaração para programas habitacionais. A gestão municipal atuará ainda no cadastramento de famílias quilombolas no PNRA e na ação de regularização das terras remanescentes de quilombos, apoiando estudos sobre o domínio de imóveis rurais localizados nos territórios. A cidade possui uma comunidade quilombola com processo de regularização aberto no Incra/CE, a de Mearim.
Parceria
O Terra Cidadã é uma ação conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Incra para facilitar o acesso a serviços da autarquia e ampliar a capacidade operacional do instituto. O Programa é desenvolvido por meio de parcerias com instituições públicas, organizações sociais, entidades da agricultura familiar e de assistência técnica, e universidades.
O Acordo de Adesão ao Programa Terra Cidadã firmado entre a Prefeitura Municipal de Quixeramobim e a Superintendência Regional do Incra no Estado foi publicado, em 14 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União. O treinamento realizado na cidade focou nas ferramentas da Plataforma de Governança Territorial (PGT), o portal de serviços do Incra.
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