O encontro teve informações sobre as ações de regularização fundiária das comunidades remanescentes de quilombos. Fotos: Incra/CE
1 / 0
O território quilombola Alto Alegre, Adjacências e Base, situado no município cearense de Horizonte, na região Metropolitana de Fortaleza, sediou a segunda edição da Mesa Quilombola em 2025 no estado, nos dias 16 e 17 de dezembro (terça e quarta-feira).
Com o tema Territórios Livres, Mulheres Vivas: Indicadores para a Equidade Quilombola no Ceará, o evento contou com a participação de 23 comunidades, além de representantes de órgãos públicos federais e estaduais, da prefeitura local, e de movimentos sociais que atuam nessa política.
Na ocasião, o Incra efetuou entregas e divulgou ações executadas neste ano para regularização fundiária dos territórios e inclusão das famílias quilombolas cearenses nas políticas públicas destinadas ao público da reforma agrária.
“Apresentamos as atividades realizadas em 2025 e também aproveitamos para falar um pouco dos objetivos para 2026, além de poder compartilhar junto com as comunidades quais são os desafios da política e os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos”, explicou a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/CE, Gina Dantas.
Ações
Três decretos presidenciais, que autorizam a desapropriação de áreas para regularização de territórios quilombolas no estado, foram entregues no encontro. Os documentos, publicados em novembro deste ano, beneficiaram 194 famílias das comunidades Boqueirão da Arara, no município de Caucaia; Serra dos Chagas, em Salitre; e Sítio Veiga, em Quixadá.
O Incra/CE divulgou ainda o envio de sete processos à Justiça para desapropriação de imóveis rurais situados nos teritórios. São quatro de Alto Alegre, dois de Brutos, em Tamboril, e um de Três Irmãos, entre Croatá e Ipueiras.
A expectativa para 2026 é a de que essas áreas sejam repassadas à autarquia, para serem destinadas às associações. Em 2025, a comunidade de Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras recebeu a posse de uma área integrante do território, localizado em Tamboril.
Créditos e CAF
O superintendente regional do Incra/CE, Erivando Santos, presente ao encontro, destacou a realização da Mesa dentro de um território como demonstração de que o Incra e as instituições precisam ir para mais perto das comunidades, com o objetivo de ouvir solicitações e apresentar resultados.
“Nessa oportunidade, onde discutimos as demandas e os desafios para avançarmos na política de reconhecimento e regularização das terras quilombolas e de inclusão das famílias nas políticas públicas, o Incra faz entregas, porque tem sido essa a tarefa da autarquia, de fazer com que essa política avance no Ceará”, explica Santos.
Durante o evento, quatro famílias do território quilombola Alto Alegre assinaram contratos do Crédito Instalação do Incra, na modalidade Apoio Inicial. Elas representaram outras 36 da comunidade a serem beneficiadas com o recurso, no valor de R$ 8 mil por unidade familiar, que pode ser usado para a compra de produtos de primeira necessidade.
Em 2025, foram assinados 125 contratos dessa linha de crédito por famílias quilombolas do Ceará, em um investimento previsto de R$ 1 milhão para inclusão desse grupo social nas políticas do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA). Outros territórios atendidos foram Encantados do Bom Jardim e Brutos, ambos no município de Tamboril, e Sítio Arruda, entre Araripe e Salitre.
O Incra/CE ainda concentrou esforços neste ano para facilitar o acesso de agricultores quilombolas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Por meio de visitas às comunidades, a autarquia inscreveu um total de 300 quilombolas cearenses. No evento, foram entregues 39 cadastros para famílias da comunidade Mearim, em Quixeramobim.
Debates
A Mesa Quilombola é um espaço para discussões sobre políticas públicas para as comunidades quilombolas, além de ser uma oportunidade para que os movimentos sociais que atuam nessa política possam apresentar reivindicações às instituições públicas.
“Esse encontro foi de suma importância, porque pontuamos que o acesso ao território é urgente, é a mãe de todas as lutas. A partir da demarcação e dos títulos, nós vamos conseguir potencializar ações de políticas de saúde e de educação, por exemplo, para enfrentar as mazelas da desigualdade social nos territórios”, pontuou a liderança da comunidade Sítio Veiga, Ana Eugênia.
“A pauta é para chamar atenção para o fato de que as mulheres estão sendo mortas e a sociedade precisa enfrentar essa questão, principalmente os homens, porque quem está matando as nossas mulheres são eles, e essa é uma pauta urgente e necessária”, conclui.
Além das citadas, participaram do encontro as comunidades Sítio Antas (Aurora), Quilombo da Base (Pacajus), Serra do Evaristo (Baturité), Consciência Negra (Tauá), Serra dos Mulatos (Jardim), Serra dos Bastiões (Iracema), Itapebussu (Maranguape), Cumbe (Aracati), Ubaranas (Aracati), Córrego dos Iús (Acaraú e Cruz), Batoque (Pacujá), Conceição dos Caetanos (Tururu), Três Irmãos (Croatá), Caetanos (Capuã), Serra da Conceição (Caucaia), Serra da Rajada (Caucaia) e Nazaré (Itapipoca).
