Prestação de Serviços

Mutirão da Documentação em Breves foi realizado em parceria com órgãos federais, estaduais e municipal

• Foto: Incra/PA-NE

Mutirão da Documentação da Trabalhadora Rural promovido pelo Incra em Breves - município do arquipélago do Marajó, no Nordeste do Pará -, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, realizou cerca de 2,2 mil atendimentos de agricultores, pescadores e artesãos de comunidades ribeirinhas e extrativistas das ilhas do município.

A ação ocorreu no período de 20 a 24/10/2025, na sede do município, tendo como público prioritário as famílias residentes em projetos agroextrativistas criados pelo Incra no município e de Resex reconhecidas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Regularização e atualização cadastral com emissão de 319 Contrato de Concessão de Uso (CCU) foram os principais serviços prestados pela equipe do Incra durante os cinco dias da ação.

Emissão de documentos civis e trabalhistas, consultas previdenciárias e jurídicas, além de atendimento médico preventivo e odontológico fizeram parte dos serviços gratuitos prestados pelos órgãos parceiros da ação de cidadania - Polícia Civil do Pará, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Renda (Seaster) e Prefeitura Municipal de Breves.

Identidade
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), emitida pela Polícia Civil, foi um dos documentos mais procurados, principalmente por pescadores artesanais. A emissão do documento é obrigatória para acesso ao seguro-defeso e ao registro geral de atividade pesqueira (RGP), com prazo até 31 de dezembro para os que já estão cadastrados.

Se a emissão não for feita dentro do prazo, o pescador corre o risco de ter o registro e, consequentemente, o seguro-defeso cancelados. Foram emitidas 587 novas carteiras, que serão entregues no prazo de 30 dias.

Documento base para obtenção de outros, o registro de nascimento estava entre os mais solicitados à equipe de Secretaria Estadual de Assistência Social. Pais sem documentos para emitir o registro dos filhos e deles próprios eram encaminhados à equipe da DPU, que atua para a emissão dos registros pelos cartórios com autorização da Justiça Estadual.

CCU
A emissão do CCU, documento provisório que garante a posse da terra, foi o documento mais aguardado pelas famílias beneficiárias das políticas agrárias do Governo Federal. A assinatura do CCU no momento da entrega era sempre festiva e de emoção.

Grupos de mais de 50 ribeirinhos de comunidades distantes da sede do município viajaram mais de 12 horas em barco para obter do Incra o tão sonhado documento de posse de terra.

Foi o caso da extrativista Gracirene de Souza, de 54 anos de idade. Casada, com oito filhos, ela saiu do PAE Ilha de Aranaí, na divisa do município de Breves com o de Gurupá, às 15 horas do domingo para chegar na segunda-feira no local do mutirão. Com os documentos em mãos, ela festejou o momento junto com o marido, José Cavalcante. "Estou muito satisfeita. Vai ajudar no trabalho. Teremos mais segurança em viver e trabalhar na terra agora", resumiu a esperança da família em dias melhores com a obtenção de incentivos produtivos e benefícios sociais que a regularização cadastral no Incra e a emissão do CCU pode aportar.

Gracirene planeja expandir o manejo do açaí com um sistema agroflorestal - açaí e cacau -, recorrendo a um empréstimo bancário. Ela é ciente que o CCU lhe dá acesso a linhas de créditos de programas federais, como o Pronaf A (Programa Nacional da Agricultura Familiar), que financia atividades produtivas de pequenos agricultores até R$ 50 mil, com juros de 0,5 % ao ano e prazo de pagamento de até 10 anos, incluídos os três anos de carência.

Com a ajuda dos filhos e contratação de trabalhadores para plantio, limpeza e colheita dos frutos, ela espera aumentar a produção diária do açaizal, atualmente de 20 paneiros (um tipo de cesta tradicional feita de fibras vegetais que cheio de açaí pesa entre 13 e 15 quilos), e melhorar a qualidade de vida da família, com o cacau complementando a renda - principalmente na entressafra do açaí.

Outra ribeirinha que ficou muito feliz com a emissão do CCU foi Cinéia Trindade Miranda, que vive da pesca e extrativismo no PAE Ilha Santo amaro II - distante a três horas de viagem em barco de Breves. "Além dos benefícios, disse referindo-se aos créditos moradia e instalação do Incra, com esse documento [CCU] eu posso provar que a terra onde vivo, produzo e criando meus filhos agora é minha [posse]", afirma.

Importância
Para o presidente da associação das famílias do PAE Ilha dos Macacos, Amiraldo de Souza Santos, o mutirão é de extrema importância para os ribeirinhos por trazer a as ações do Incra para perto das comunidades que, por estarem distantes da capital e não disporem de internet, tem dificuldades em acessar os serviços presenciais do órgão.

Amiraldo destacou o desbloqueio dos irregulares no sistema do Incra, que era um dos maiores anseios dos assentados. "O desbloqueio é uma porta que se abre para as políticas públicas, dando acesso a créditos produtivos. As famílias que ainda não receberam o crédito Instalação do Incra, de R$ 8 mil, agora estão aptas a recebê-lo, e assim melhorar de vida", concluiu agradecendo as equipes que participaram do mutirão atendendo beneficiários dos 21 PAEs e da Resex Mapuá localizados em Breves.

Abaetetuba e Ulianópolis
O Mutirão prossegue para o município de Abaetetuba, no Baixo-Tocantins, no período de 27 a 31/10/2025, com ação acontecendo no Ginásio de Esportes Hildo Carvalho.

E de 3 a 7 de novembro será a vez do município de Ulianópolis, no Nordeste paraense, receber os serviços gratuitos do Incra, INSS, Defensoria Pública da União, Seaster e Prefeitura Municipal.

A ação faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que garante autonomia, dignidade e acesso a políticas públicas para mulheres rurais, pescadoras, extrativistas e comunidades da Amazônia.

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