Ações da PGFN acontecem entre 25 e 29 de maio em celebração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
A iniciativa marca o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, e tem o objetivo de facilitar o acesso a negociações de débitos inscritos em dívida ativa da União. A ação da PGFN vai acontecer em cinco cidades: São Paulo, Santo André e Bauru, no estado de São Paulo; Belo Horizonte, em Minas Gerais; e Fortaleza, no Ceará. As datas, horários e endereços de atendimento estão disponíveis na parte de serviço, ao fim desta notícia.
Em Minas Gerais e São Paulo, a ação da PGFN será integrada à “Semana do MEI”, promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No Ceará, haverá um mutirão de atendimento no dia 25 de maio, na unidade estadual da PGFN, sem necessidade de agendamento de horário.
Será possível tirar dúvidas e aproveitar as condições facilitadas do Edital PGDAU nº 11/2025, que oferece descontos de até 50% para contribuintes quitarem dívidas de até 60 salários mínimos que estejam inscritas há mais de um ano. O prazo para regularização nessas condições vai até 29 de maio.
Modalidades de negociação
O edital prevê condições diferenciadas de negociação
• Com entrada facilitada, podendo ter um prazo maior para pagar e descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais - limitada a 70% do valor total da inscrição.
ou
• Dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00) descontos que podem chegar até 50% do débito principal, a depender do número de prestações.
Mais de R$ 1 bilhão foi regularizado por microempreendedores individuais de maio de 2025, quando o edital foi lançado, até o momento. Foram quase 349 mil acordos referentes a 410 mil inscrições e, após os descontos, foram restituídos aos cofres públicos aproximadamente R$ 76 milhões.
De acordo com o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, o intuito da participação da PGFN nesse mutirão é estender o suporte técnico necessário para o microempreendedor regularizar sua situação e evitar sanções. “A PGFN demonstra esse respeito ao contribuinte facilitando o acesso ao atendimento e desmistificando o sistema para MEIs e microempresas, que hoje representam a maior parte dos atendimentos presenciais do órgão”, destaca.
Toda negociação pode ser feita de forma on-line, via portal Regularize, mas, com objetivo de facilitar o acesso à orientação, “nessa semana, a PGFN participará do mutirão de atendimento na Semana do MEI para ajudar os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte a tirarem suas dúvidas sobre o edital ou até mesmo sobre o sistema”, explicou Raquel Carvalho, coordenadora Nacional de Atendimento da PGFN.
Dados
Atualmente, são 3,6 milhões de MEIs inscritos em dívida ativa no Brasil, que totalizam mais de R$ 12 bilhões em débitos com a União. Desse total, um milhão de MEIs estão em São Paulo, com montante de R$ 3,4 bilhões em débitos; 338,7 mil desses empreendedores estão em Minas Gerais, com R$ 1,1 bilhão em débitos; e 111 mil MEIs estão no Ceará, com aproximadamente R$ 384 milhões em débitos.
Setores com maior montante de débitos inscritos em dívida ativa da União
São Paulo
- comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 764 milhões); serviços (R$ 441 milhões), alojamento e alimentação (R$ 389 milhões), transporte, armazenagem e correio (R$ 389 milhões); e construção (R$ 339 milhões).
Minas Gerais
- comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 306 milhões), serviços (R$ 159 milhões), alojamento e alimentação (R$ 136 milhões), construção (R$ 129 milhões) e indústrias de transformação (R$ 126 milhões).
Ceará
- comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 142 milhões), alojamento e alimentação (R$ 49 milhões), serviços (R$ 47 milhões), indústrias de transformação (R$ 45 milhões) e transporte, armazenagem e correio (R$ 25 milhões).
Neste ano, dos mais de 58 mil atendimentos realizados a contribuintes pessoas jurídicas, aproximadamente 44 mil foram de MEIs. Raquel ressaltou que iniciativas como essas são fundamentais para fortalecer a relação com o microempreendedor. “Levar a PGFN para a Semana do MEI é garantir que esse contribuinte tenha a orientação técnica necessária para regularizar sua situação e manter sua empresa operando legalmente”, destacou.
Capacitação de técnicos do Sebrae
Com o objetivo de apoiar os micros e pequenos empreendedores, em maio, foi realizada capacitação, em formato virtual, voltada para atendentes do Sebrae em todo o Brasil para que possam orientar empresários sobre serviços disponibilizados pela PGFN no portal Regularize e opções de regularização.
SERVIÇO:
Mutirão da PGFN para regularização de débitos de MEIs inscritas em dívida ativa
Estado de São Paulo
São Paulo (capital)
Local: ER Centro - Rua 24 de Maio, 32 – Centro Histórico, São Paulo/SP
Datas: 25, 26 e 27 de maio
Horário: das 13h às 16h
Local: ER Sul - Avenida Adolfo Pinheiro, 712 – Santo Amaro, São Paulo/SP
Datas: 28 e 29 de maio
Horário: das 13h às 16h
Santo André
Local: Rua das Figueiras, 315 - Bairro Jardim, São Paulo/SP
Data: 25 de maio
Horário: 10h às 12h30
Bauru
Local: Praça Rui Barbosa - Centro
Datas: 28 e 29 de maio
Horário: das 9h às 16h
Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte
Local: Praça de estação
Datas: 27 e 28 de maio
Horário: das 9h às 17h
Estado do Ceará
Local: Quiosque Autoatendimento da PFN CE - Rua Barão de Aracati, nº 909, Aldeota, andar térreo
Data: 25 de maio
Horário: das 8h às 12h
