O Projeto visa trabalhar a convergência das políticas publicas no âmbito federal, estadual e municipal entre entes públicos e privados em prol da cadeia produtiva da Castanha do Brasil em áreas protegidas da Região Durante as programações da AgriZone deste sábado (15), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou o Projeto Castanha Sustentável, iniciativa que visa trabalhar a convergência das políticas públicas entre entes governamentais e não governamentais em prol das comunidades extrativista das Reserva do Rio Cajari e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru. 

A proposta, em elaboração pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Mapa, tem como foco fortalecer comunidades extrativistas por meio do fomento de práticas agroecológicas para agregar valor ao produto e ampliar o acesso a mercados diferenciados, além da adoção de soluções que enfrentem gargalos históricos, como baixa agregação de valor, desafios logísticos e ausência de certificações para promover o desenvolvimento sustentável da região amazônica. 

O projeto pretende convergir políticas públicas para estimular a organização comunitária e a gestão participativa da cadeia produtiva. Entre as ações previstas estão a implementação de boas práticas de manejo florestal e pós-colheita, o desenvolvimento de produtos derivados da castanha com maior valor agregado e o estímulo à certificação orgânica e de comércio justo.

A auditora fiscal federal agropecuária do Mapa, Ana Cantanhede, apresentou a iniciativa e destacou sua importância para o alinhamento de políticas e para a ampliação do desenvolvimento da cadeia da castanha-do-brasil. “Vimos a oportunidade de unir esforços para fortalecer a cadeia da castanha do Brasil com políticas públicas que realmente convergiam no território”, disse.

O público-alvo do projeto inclui comunidades extrativistas, cooperativas locais, empreendedores da bioeconomia, consumidores conscientes e diferentes instituições parceiras. Também estão previstas cooperações com instituições de pesquisa e extensão rural, cooperativas e associações de extrativistas locais, certificadoras, entes governamentais das esferas federal, estadual e municipal, entre outros.

As próximas etapas envolvem a atualização do Projeto Básico e da Nota Conceitual, a obtenção da Carta de Não Objeção do Governo Brasileiro para captação de recursos internacionais, a definição da entidade gestora do Projeto e a formação do comitê que acompanhará a execução, incluindo parceiros institucionais e representantes da iniciativa privada.

Ainda durante a programação, o auditor fiscal federal agropecuário do Mapa, Maurício Araújo, apresentou o marco regulatório da castanha-do-brasil e destacou o papel da Secretaria de Defesa Agropecuária na padronização e segurança da cadeia. Entre as normas citadas estão a Portaria Mapa nº 846/1976, que estabelece o padrão oficial de classificação da castanha; a Instrução Normativa nº 11/2010, que define critérios higiênico-sanitários para produção e comercialização do produto e seus derivados; e a Portaria nº 635/2022, que fixa requisitos mínimos de identidade e qualidade para castanhas, amêndoas, nozes e frutas secas comercializadas no país. Essas normas orientam desde o extrativismo até o processamento e a exportação, garantindo padronização, segurança alimentar e conformidade legal em toda a cadeia produtiva.