Durante painel, Casa Civil e Defensoria Pública da União discutiram atuação do Estado e apresentaram experiências de prevenção, resiliência e reparação A Defensoria Pública da União (DPU) realizou, nesta sexta-feira (14), durante a COP30, em Belém (PA), o painel “Atuação das defensorias nos desastres de Mariana e Brumadinho”, que reuniu representantes do Governo Federal, do sistema de justiça e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para debater o papel das instituições na defesa de direitos após os maiores crimes ambientais do país.

O encontro analisou a atuação estatal nos processos de reparação, os desafios para garantir justiça às populações atingidas e a necessidade de fortalecer estratégias de responsabilização das empresas envolvidas. Mesmo anos após os rompimentos das barragens, muitas comunidades ainda lutam por indenizações adequadas e pela reconstrução de seus territórios.

Entre os participantes esteve a secretária adjunta da Secretaria de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil da Presidência da República, Petula Ponciano, que destacou a importância da integração institucional para enfrentar desastres socioambientais. Segundo ela, “quando a gente traz experiências concretas, sólidas e tecnicamente embasadas, podemos favorecer que as negociações avancem de forma mais ágil frente aos desastres que vêm ocorrendo no mundo inteiro. E esses eventos começaram a exigir do Estado brasileiro um esforço institucional sem precedentes, com a criação de esferas de governança diferenciadas, mais inovadoras, mais ágeis”.

Petula ressaltou que a experiência brasileira demonstra que prevenção, resiliência e reparação só são efetivas quando o Estado atua de forma articulada, com clareza de responsabilidades e alinhamento federativo. Ela também enfatizou o papel essencial das defensorias públicas, que garantem representação jurídica adequada às populações atingidas.

“Essa grande articulação entre AGU, defensorias, Ministério Público, órgãos ambientais, a Presidência da República, demais ministérios, atingidos e movimentos sociais está consolidando um movimento bastante inovador de governança institucional, que é referência no Brasil e tem sido referência para outros lugares do mundo”, afirmou.

Encontro analisou a atuação estatal nos processos de reparação e os desafios para garantir justiça

Além da representante da Casa Civil, participaram do debate Izabel Bressanini Monteiro, do MAB, Rafael Mello Portela Campos, defensor público do Estado do Espírito Santo e coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (NUDEGE/DPE-ES), Carolina Morishita Motta Ferreira, diretora da Câmara Nacional de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e Junior Divino Fidelis, adjunto do Advogado-Geral da União, que atuou diretamente no caso Mariana. A mediação foi feita pelo defensor nacional de direitos humanos, Frederico Aluísio Carvalho Soares.

O painel reforçou que a atuação das defensorias públicas é indispensável para assegurar voz às vítimas e garantir que os impactos ambientais, sociais e econômicos sejam enfrentados de forma efetiva e articulada. Também evidenciou a importância de uma coordenação mais eficiente entre União, estados e órgãos de justiça para prevenir novos desastres e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção de territórios vulneráveis.