Esse foi o primeiro encontro presencial para tratar do assunto. Contribuições podem ser enviadas até o dia 14 de novembro Brasília, 21/10/2025 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta terça-feira (21), a primeira - de duas - reuniões participativas para discutir todas as normas da navegação interior. 

O encontro presencial aconteceu em Belém (PA), no Auditório do Sindarpa - Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará. O segundo encontro será na quinta-feira (23), às 9h no horário de Manaus (10h no horário de Brasília), no auditório da FIEAM - Federação das Indústrias do Estado do Amazonas. 

O superintendente de Regulação, José Renato Fialho, ressaltou a importância da realização das reuniões participativas na região Norte do país, local onde a navegação interior é mais forte no território. 

“Estamos contemplando quem mais utiliza esse serviço. Esse é um momento muito importante”, disse. Ele explicou ainda que “nessa agenda, a Agência decidiu realizar, além das audiências públicas habituais em Brasília, os webinários técnicos - já realizados - para fazer uma explicação detalhada dos normativos e as reuniões participativas presenciais”.

No total, durante a audiência, duas pessoas contribuíram de forma oral. A reunião também foi transmitida pelo canal da ANTAQ no YouTube. O período da consulta pública se estende até o dia 14 de novembro.

Modernizar a regulação

Com essa iniciativa, a Agência vai consolidar, revisar e modernizar o arcabouço normativo aplicável à navegação interior. A proposta não promove modificações de mérito na regulamentação da ANTAQ. O objetivo é aprimorar a técnica legislativa empregada, facilitando o acompanhamento e a compreensão por parte do mercado regulado e da sociedade. 

Atualmente estão vigentes 11 resoluções que tratam do assunto. Com a revisão, que consta no Tema 1.1 da Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028, o objetivo é que a navegação interior seja disciplinada por seis normativos diferentes.

O tema passou por webinário técnico na última sexta-feira (10). Esse formato é importante para garantir explicações mais detalhadas de temas complexos e para auxiliar em futuras contribuições que serão feitas oralmente nas audiências públicas ou por escrito nas consultas públicas ou tomadas de subsídios.

Além disso, o aperfeiçoamento do estoque regulatório passa, no momento, por consulta pública. É possível enviar contribuições até o dia 14 de novembro. Todos os documentos e informações necessárias para a participação social estão disponíveis no site da ANTAQ.

Contribuições

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública do aprimoramento das propostas de normas elaboradas no âmbito do Tema 1.1 da Agenda Regulatória 2025/2028 – “Revisão e simplificação do estoque regulatório da navegação interior" estão disponíveis neste link.

O período para a realização das contribuições escritas se estende até as 23h59 do dia 14 de novembro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia062025@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

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