Variação é explicada pelo aumento nominal de 11,2% da despesa em relação ao ano anterior frente a um aumento de 8,5% da receita no mesmo período

Em 2025, a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (governo central, estados e municípios) alcançou 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB), uma elevação de 1,1 ponto percentual em relação ao valor observado no mesmo período do ano anterior, de 6,3% do PIB.  O resultado é explicado pelo aumento nominal de 11,2% da despesa em relação ao ano anterior frente a um aumento de 8,5% da receita no mesmo período. Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. No caso de um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.

Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral de 2025, divulgado nesta quarta-feira (01/04) pelo Tesouro Nacional.  O documento apresenta estatísticas das três esferas de governo (governo central, governos estaduais e municipais) consolidadas no setor Governo Geral, segundo a metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do Fundo Monetário Internacional (FMI) – MEFP 2014, e faz parte do esforço do Tesouro Nacional de convergência às melhores práticas internacionais.

Nessa metodologia, que permite a comparação das estatísticas fiscais do Brasil com a de outros países, as despesas são apuradas pelo regime de competência, ou seja, seu registro ocorre quando se cria uma obrigação para o governo, e não no momento do pagamento. A receita, por sua vez, é apurada pelo regime de caixa, que considera apenas os recursos efetivamente recebidos.

A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 7,4% do PIB do governo geral revela que esse valor é resultado da necessidade de financiamento do governo central (7,2% do PIB) e dos governos estaduais (0,8% do PIB) e por uma capacidade de financiamento dos governos municipais (0,6% do PIB).

Para o governo central, esse resultado foi reflexo do aumento nominal de 9,4% da receita e de 14,4% da despesa, enquanto os governos estaduais registraram um aumento nominal de receita e despesa de 7,5% e 9,9%, respectivamente. Já a capacidade líquida de financiamento de 0,6% do PIB dos governos municipais é derivada de um aumento nominal de 9,5% na receita e de 2,6% na despesa em relação a 2024.

Receitas e despesas

Em porcentagem do PIB, o total da receita do governo geral passou de 39,4% em 2024 para 39,5% em 2025. Esse aumento de 0,15 p.p. do PIB reflete um acréscimo na receita de impostos (0,09 p.p. do PIB), bem como na arrecadação de contribuições sociais (0,10 p.p. do PIB), enquanto as outras receitas apresentaram redução de 0,05 p.p. do PIB.

Já as despesas do governo geral, que consideram gastos e investimento líquido, aumentaram de 45,7% do PIB em 2024 para 46,9% do PIB em 2025. No conjunto dos gastos, observou-se aumento de 1,58 p.p. do PIB, com destaque para o crescimento das despesas com juros, que avançaram 1,65 p.p. do PIB. Esse movimento reflete o aumento do custo de carregamento da dívida pública, em um contexto de elevação da taxa básica de juros SELIC.

Ainda no âmbito das despesas, destaque para o investimento líquido do governo geral - resultado da diferença entre aquisição de ativos fixos descontada das vendas e o consumo de capital fixo –, que se reduziu em 0,30 p.p. do PIB, após registrar 0,4% do PIB em 2025. Ainda assim, esse resultado marca o quarto ano consecutivo em que o investimento líquido do governo geral registrou um valor positivo, o que não ocorria desde 2015.

Resultado trimestral

Além dos dados anuais, esta edição do Boletim traz ainda os resultados do 4º trimestre de 2025, quando a necessidade líquida de financiamento do governo geral alcançou 8,6% do PIB, uma elevação de 2,3 p.p. em relação ao observado no mesmo período do ano anterior (6,3% do PIB).

Em relação ao mesmo período do ano anterior, a receita diminuiu 0,32 p.p., passando de 41,6% para 41,2% do PIB, sendo 26,3% do PIB referente a receita de impostos e 8,6% do PIB, a contribuições sociais. Já a despesa total do governo geral totalizou 49,8% do PIB no 4º trimestre de 2025, o que representa uma elevação de 2,0 p.p. do PIB em relação ao mesmo período do ano anterior (47,9% do PIB).

Investimento em Ativos Não Financeiros do Governo Geral

A partir desta publicação, novo demonstrativo de investimento público do governo geral passa a incorporar as Estatísticas Fiscais do Governo Geral, ampliando e detalhando as estatísticas atualmente divulgadas. Nesse demonstrativo, são apresentados os dados de investimento líquido, investimento bruto e formação bruta de capital fixo, incorporando desagregações por tipo de ativo e por função de governo associada ao investimento. Assim, a nova série apresentada favorece análises estruturais sobre a formação do capital público.

Para marcar a sua divulgação, foi elaborado um Boletim especial de lançamento do novo demonstrativo de investimento público do governo geral com análise da evolução anual do período de 2010 a 2025, que indica manutenção em patamar relativamente elevado do investimento líquido do governo geral, em percentual do PIB, até 2014, quando atingiu 0,93% do PIB. A partir de 2015, contudo, verifica-se uma inflexão na trajetória do investimento, inclusive apresentando valores negativos entre 2016 e 2021. Nesse período, a aquisição líquida de ativos não financeiros mostrou-se insuficiente para compensar a deterioração do estoque de capital público, medida pelo consumo de capital fixo. A partir de 2022 observa-se uma recomposição do investimento líquido, com melhora gradual até atingir 0,67% do PIB em 2024, seguida por nova redução em 2025 (0,37% do PIB).

Quanto à composição do investimento em ativos fixos, predominantes na formação de capital do governo geral, destaque deve ser concedido aos investimentos em edifícios e estruturas de infraestrutura, que alcançaram 0,37% do PIB em 2025. Em contraste, os investimentos em estoques apresentam participação significativamente menor, situando-se em 0,02% do PIB no mesmo ano

Por fim, são apresentados dados do investimento bruto por função de governo de acordo com a Classificação por Função de Governo (COFOG - Classification of Functions of Government). Observa-se que o investimento público brasileiro apresenta elevada concentração em poucas funções, com destaque para assuntos econômicos, que corresponde majoritariamente aos investimentos em transportes e reflete o peso das obras de infraestrutura econômica na formação de capital do setor público. Em 2024, os investimentos nessa função atingiram 0,83% do PIB, consolidando-se como o principal componente do investimento do governo geral.

A ampliação e sistematização dessas estatísticas representam um avanço no monitoramento do investimento público no Brasil. Como parte integrante das Estatísticas Fiscais do Governo Geral, as estatísticas de investimento podem ser avaliadas conjuntamente às demais estatísticas, permitindo uma melhor compreensão do impacto das decisões de política fiscal na variação do estoque de capital público brasileiro.

Metodologia

O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral (BEFGG) apresenta estatísticas das três esferas de governo – Governo Central, Estados e Municípios – consolidadas no setor Governo Geral.

As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional.

O objetivo principal desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente – permitindo a comparação entre países – e com o Sistema de Contas Nacionais – possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.

O Boletim apresenta a estatística fiscal por um conceito diferente do mais difundido no Brasil, que é o do Resultado do Tesouro Nacional (RTN). O RTN foi estruturado com base no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 1986 - MEFP 1986 do Fundo Monetário Internacional, e tem como foco as receitas e despesas primárias, que não incluem juros, de forma a avaliar a gestão de liquidez de curto prazo e o impacto econômico das atividades do governo. Além disso, a abrangência do RTN é o governo central, ao passo que no BEFGG estão incluídas informações consolidadas do governo geral, que compreende os governos central, estaduais e municipais.

Em relação às edições anteriores, além da novidade relativa ao maior detalhamento das estatísticas de investimento público do Governo Geral, é realizada revisão metodológica e aprimoramentos na apuração, em regime de caixa, dos juros pagos e recebidos pelo governo geral, decorrente das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), estabelecidas no Acórdão nº 2.465/2025 – TCU – Plenário, que identificou oportunidades de aprimoramento na consistência, comparabilidade e transparência das estatísticas fiscais relacionadas a juros. Assim, a revisão metodológica da apuração dos juros pelo regime de caixa e o novo demonstrativo de investimento do governo geral são detalhados na Nota Metodológica nº 5   das Estatísticas Fiscais do Governo Geral.