A ANP desinterditou parcialmente a Refinaria de Manguinhos, permitindo a operação de movimentação, tancagem e expedição de produtos, após a empresa atender 10 dos 11 condicionantes de fiscalização. A interdição da torre de destilação permanece, pois não foi comprovada a necessidade de seu uso para a produção de gasolina. A Refit pode formular e comercializar combustíveis, respeitando normas regulatórias. O pedido de desinterdição total será analisado pela Diretoria Colegiada, enquanto o processo sancionador segue seu curso legal.

[MOCK] Resumo gerado para teste local — ANP interdita instalações da Refit para verificar irregularidades

A ANP emitiu uma nota esclarecendo que, em cumprimento a uma decisão liminar do Desembargador Federal Newton Pereira Ramos Neto, suspendeu uma deliberação da Diretoria Colegiada relacionada a um processo administrativo. A ANP destaca que a decisão judicial não anulou a interdição cautelar parcial de uma refinaria, que foi realizada devido a falhas graves de segurança operacional. A interdição total das instalações foi motivada por riscos iminentes à segurança e ao meio ambiente. A fiscalização é conduzida por servidores qualificados, garantindo a autonomia da ANP em suas ações regulatórias.

A ANP esclareceu as atribuições dos Diretores de Referência em relação à fiscalização, destacando a interdição cautelar da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit) em 26/9, devido a irregularidades. A fiscalização foi conduzida por superintendências competentes, sem necessidade de aprovação da Diretoria Colegiada. A interdição visa proteger consumidores e o meio ambiente, conforme a Lei de Penalidades. A ANP já comunicou as justificativas à imprensa e disponibilizou documentos sobre o processo em seu site.