Nova audiência pública vai receber contribuições para o Plano Nacional voltado aos defensores de Direitos Humanos
Evento será realizado no próximo dia 26 de novembro, na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília (DF); sugestões também podem ser enviadas por e-mail, até o dia 22 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
13/11/2024 19h21
Participação social integra uma das prioridades da atual gestão
A Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), será o endereço da Audiência Pública para apresentar propostas referentes ao Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Marcado para o dia 26 de novembro (terça-feira), o evento é uma realização do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, colegiado ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O Plano Nacional está organizado em três eixos – Proteção estatal, Proteção popular e Acesso a direitos e combate à impunidade, que reúnem as propostas gerais e comuns referentes às temáticas. Dentro de cada eixo constam os objetivos estratégicos e as ações programáticas.
Essa primeira proposta do Plano levou em consideração as sugestões apresentadas nas escutas e em outras audiências públicas realizadas pelo GTT Sales Pimenta, além de documentos e contribuições encaminhadas. A iniciativa também tem o objetivo de contribuir para a elaboração de um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e fortalecer o Programa Nacional, o PPDDH.
Envio de sugestões
Além das manifestações na Audiência Pública, o GTT Sales Pimenta também receberá documentos com contribuições fundamentadas por meio eletrônico e em formato de texto, os quais deverão ser encaminhados para o endereço gttsalespimenta@mdh.gov.br, até o dia 22 de novembro de 2024, às 14h.
Consulta pública
Outra ferramenta disponível para a sociedade civil, a primeira versão do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos também está aberta a consulta pública por meio da plataforma Participa + Brasil, com prazo até o próximo dia 25 de novembro.
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Saiba mais
O GTT Sales Pimenta é um coletivo constituído por representantes do Governo Federal e de organizações da sociedade civil. Instituído pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 11.562/2023, tem o objetivo de elaborar propostas para o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e de um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Coordenado pelo MDHC, o colegiado foi criado em resposta a duas decisões: uma da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil pelo assassinato de Gabriel Sales Pimenta, um defensor dos direitos humanos; e outra da Justiça Federal, do Tribunal Federal da 4ª Região, que condenou a União por não ter elaborado o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos.
Serviço
Audiência Pública para apresentação de propostas para o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas
Data: 26 de novembro (terça-feira)
Horário: 9h às 19h
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Auditório Subsolo - Brasília (DF)
Texto: R.O.
Edição: R.D.
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Categoria Comunicações e Transparência Pública
Tags: Direitos Humanos PPDDH
