O presidente Lula sancionou a lei que aumenta a proteção a vítimas e o controle de investigados e condenados por crimes sexuais. A norma estabelece o aumento das penas quando envolvidos menores de idade e pessoas vulneráveis, que agora pode chegar a 40 anos.
A lei também acrescenta ao Código Penal o descumprimento de medidas protetivas de urgência, ampliando essa proteção que antes estava apenas na Lei Maria da Penha.
A legislação estabelece ainda a obrigatoriedade da coleta de DNA de condenados e investigados por crimes sexuais e do monitoramento eletrônico e estende a possibilidade de acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico às famílias das vítimas.
Segundo a Fundação Abrinq, em 2024, foram mais de 156 notificações por dia de violência sexual contra crianças e adolescentes no país.
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