O presidente Lula aproveitou o Dia Internacional da Mulher para sancionar uma nova lei que reforça a presunção absoluta de vulnerabilidade de vítimas de estupro. A norma pretende fortalecer a proteção às mulheres, não dando margem a interpretações que enfraquecem o combate à violência sexual.
O texto estabelece que as penas previstas para esse tipo de crime se aplicam independentemente de consentimento da vítima, sua experiência sexual, relações anteriores ou gravidez. Pela legislação, são considerados vulneráveis menores de 14 anos e pessoas que por enfermidade, deficiência ou qualquer outra causa não possuem discernimento ou não podem oferecer resistência.
Para a ministra das mulheres, Márcia Lopes, a sanção reafirma o compromisso do Estado com a proteção das meninas e mulheres. Ela destaca ainda que a norma fortalece a segurança jurídica e contribui para que a justiça atue com mais firmeza no enfrentamento a esse tipo de crime.
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