O ranking considera a participação de mulheres, jovens agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. Para grupos formais e informais, a pontuação leva em conta a participação proporcional desses públicos nos projetos de venda. Já os fornecedores individuais poderão acumular pontos conforme os critérios que atendam, desde que devidamente comprovados.

Entre as medidas previstas estão a possibilidade de utilização de termo anual de anuência e co-fornecimento por grupos formais, a concessão de prazo mínimo de cinco dias úteis para regularização ou complementação de documentos e a disponibilização, pelo FNDE, de modelos operacionais para apoiar estados, municípios e escolas na realização das compras.

Critérios de seleção – Um dos principais destaques está na organização dos critérios de seleção dos fornecedores. A resolução estabelece uma ordem de prioridade territorial que começa pelos agricultores do próprio município responsável pela compra. Caso a produção local não seja suficiente para atender à demanda, a seleção poderá avançar para fornecedores da região geográfica imediata, da região intermediária, do estado e, por último, de outras localidades do país.

A atualização é resultado de um trabalho conjunto entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com a participação de representantes da agricultura familiar e do Grupo Gestor e do Grupo Consultivo do Pnae. A proposta foi construída a partir de um processo de escuta, diálogo técnico e análise das contribuições apresentadas pelos diferentes setores envolvidos na execução do programa.

A resolução também reforça a valorização das mulheres na agricultura familiar. Pelo menos 50% do valor dos alimentos adquiridos de cada Unidade Familiar de Produção Agrária (Ufpa) deverá corresponder a notas fiscais emitidas em nome de mulher integrante da unidade, identificada no CAF.

As mudanças reconhecem o papel das agricultoras na produção de alimentos e estabelecem mecanismos para ampliar a participação de diferentes grupos sociais nas compras públicas.

Em caso de empate na pontuação do Rits, a resolução prevê prioridade para projetos com maior participação de agricultores cuja produção orgânica ou agroecológica esteja devidamente comprovada.

Entre os principais pontos, a resolução mantém a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 45% dos recursos federais repassados pelo FNDE ao Pnae na compra direta de alimentos da agricultura familiar. Além disso, reafirma a prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres e jovens agricultores.

A chamada pública permanece como procedimento prioritário para a aquisição dos alimentos. A norma também estabelece critérios para a comprovação da participação dos agricultores nos projetos de venda e para a rastreabilidade dos produtos, contribuindo para maior transparência na execução dos contratos.

Assessorias de Comunicação Social do MEC, MDA, com informações do FNDE

Para grupos formais e informais, a identificação como fornecedor local considerará o município que concentra o maior percentual de agricultores participantes do projeto de venda, conforme os registros do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) .

Pnae – Coordenado pelo FNDE, autarquia vinculada ao MEC, o Programa Nacional de Alimentação Escolar atende quase 39 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas públicas de todo o país.

A construção e o aprimoramento do Pnae também dependem da participação social e do diálogo democrático entre gestores públicos, agricultores familiares, comunidade escolar e demais atores envolvidos. A escuta e a contribuição desses diferentes segmentos fortalecem a transparência, a legitimidade das decisões e a capacidade do Programa de responder às necessidades dos territórios.

“O Pnae é uma das nossas maiores políticas de inclusão social e educacional. Com esta nova resolução, nós vamos garantir que a comida que chega ao prato dos nossos estudantes seja ainda mais saudável, fresca e com a identidade de cada região. Com essa medida, estamos conectando o ambiente escolar ao desenvolvimento de seu próprio território, promovendo nutrição de qualidade para quase 39 milhões de crianças e jovens no Brasil. É segurança alimentar nas escolas fazendo com que os recursos da educação também gerem emprego, renda e oportunidades para a comunidade escolar em todo o país”, afirma o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

A pesquisa de preços deverá considerar, inicialmente, pelo menos três fornecedores locais da agricultura familiar, incluindo os custos necessários ao fornecimento dos produtos, como transporte e embalagens. Quando não houver cotações suficientes no município, a pesquisa será ampliada progressivamente para outras abrangências territoriais.

Transparência e segurança nas compras – A atualização também aperfeiçoa os procedimentos de formação de preços, habilitação de fornecedores e acompanhamento dos alimentos adquiridos.

Participação de mulheres, jovens e comunidades tradicionais – Outra novidade é a criação do Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits), mecanismo que estabelece critérios de pontuação para a seleção de fornecedores de uma mesma categoria territorial.

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução CD/FNDE Nº 17 , que aprimora as regras para a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. A medida, que altera a Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, atualiza os procedimentos de compra no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) , com foco na valorização da produção local, na participação de grupos prioritários e na transparência da aplicação dos recursos públicos.

A resolução ainda contempla procedimentos específicos para a aquisição de alimentos destinados ao autoconsumo tradicional em escolas localizadas em territórios tradicionais, respeitando as particularidades dos povos e comunidades atendidos.

A medida busca aproximar a produção dos territórios das escolas públicas, valorizando os agricultores locais e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades.

Com orçamento anual de R$ 6,8 bilhões, o programa contribui para a oferta de alimentação adequada e saudável aos estudantes da educação básica pública, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar, estimula a produção local e movimenta a economia dos municípios brasileiros.