Foram anunciadas novas medidas para garantir o cumprimento do preço mínimo do frete no país. Segundo o Ministério dos Transportes, a fiscalização foi ampliada, mas ainda não tem sido suficiente para assegurar o respeito à lei. A proposta é endurecer a responsabilização de empresas e contratantes que descumprirem a tabela, com ações para coibir irregularidades e evitar distorções no mercado.
O ministro Renan Filho afirmou que as medidas devem reduzir a insatisfação dos caminhoneiros e evitar uma possível greve da categoria. Ele anunciou que todos os fretes serão fiscalizados eletronicamente e que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai intensificar as fiscalizações presenciais.
Outra medida prevê impedir que empresas que descumprirem as regras contratem novos fretes. Segundo o ministro, cerca de 20% dos contratos no país estão em desacordo com a legislação, principalmente entre grandes empresas.
Atualmente, a ANTT pode aplicar apenas multas, o que tem se mostrado pouco efetivo, já que os valores são incorporados aos custos do setor. O governo ainda definirá o instrumento jurídico para as mudanças, que pode ser decreto ou medida provisória.
A Lei do Frete foi aprovada em 2019 e instituiu a política nacional de pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas. A tabela é atualizada a cada seis meses ou quando há variação superior a 10% no preço do óleo diesel.
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