Entraram em vigor hoje (1º) as novas regras de proteção do Pix feitas pelo Banco Central. Com isso, a intenção do órgão é dificultar fraudes praticadas especialmente contra comerciantes.
Essa mudança vem para proteger o usuário do Pix de um golpe que se aproveita da própria ferramenta do Banco Central para proteger vítimas de fraude. É o mecanismo especial de devolução do Pix, chamado MED. Agora, quando o pequeno empresário ou o comerciante nota que houve uma devolução fraudulenta, ele tem até 80 dias para fazer uma contestação. Essa é a principal mudança; antes, ele tinha 30 dias.
Por exemplo, o golpista entra em contato com esse comerciante, com esse empresário, e fala que passou um Pix errado que foi um engano, e pede para devolver. Só que nesse devolver, ele passa outra chave Pix, uma outra conta. O comerciante, ali de boa-fé, devolve esse dinheiro nessa outra conta. Aí é o pulo do gato. Porque ele entra em contato com o banco para acionar justamente esse mecanismo, essa ferramenta, dizendo que foi vítima de fraude, de golpe, para ser ressarcido. Se houver essa devolução indevida, o comerciante perdeu duas vezes o dinheiro, e o golpista recebeu duas vezes.
É importante se ter noção desses 80 dias porque há uma diferença. Hoje já existe um prazo para quem é vítima de uma fraude. Por exemplo, passa um Pix errado, ou acha que é para um conhecido e não é, já tem os 80 dias para contestar. Nesse caso, é contestação fraudulenta, que é quando o comerciante ou o empresário foram vítimas de uma fraude.
A orientação do Banco Central é: o comerciante recebeu essa ligação, olha o extrato, vê se realmente entrou esse dinheiro. Aí ele utiliza o próprio aplicativo, tem lá a devolução pela própria chave Pix. Não mande para outra conta.
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