Secretária de Política Econômica detalhou, no programa Sem Censura, regras do novo programa, que prevê descontos de até 90% para renegociação de dívidas bancárias

A secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, esteve, na quarta-feira (20/05), no programa Sem Censura, da TV Brasil, e apresentou detalhes do Novo Desenrola Brasil. A iniciativa permite que brasileiros com dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC) renegociem débitos com até 90% de desconto. O programa também contempla medidas voltadas a empresas e estudantes  com dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Quem adere ao Novo Desenrola Brasil fica com CPF bloqueado para acesso a plataformas de apostas online autorizadas no país pelo período de um ano.

Durante a entrevista, Débora Freire afirmou que o cenário econômico dos últimos anos e o efeito dos juros acumulados agravaram o endividamento das famílias brasileiras. Segundo ela, o objetivo do Novo Desenrola é reinserir essas pessoas na economia, devolvendo-lhes o acesso ao crédito para situações emergenciais ou projetos como, por exemplo, a compra da casa própria e de veículos.

"O brasileiro é bom pagador, ele gosta de estar com a vida em dia, encostar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo", afirmou. Para a secretária, é importante combater o estigma relacionado à inadimplência. "Isso não é vergonha, isso está muitas vezes além da vontade da pessoa. Às vezes ela perdeu emprego, às vezes ela enfrentou uma crise econômica", completou.

O Desenrola Famílias tem foco em quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e está com dívidas atrasadas entre 91 dias e dois anos, limitadas a contratos feitos até 31 de janeiro de 2026. O prazo de mobilização para renegociação é de três meses. “A pessoa que está com a dívida atrasada entre 91 dias e dois anos deve procurar a instituição financeira, porque ela vai conseguir um desconto de 30% a 90%”, explicou Débora.

A secretária explicou que o pagamento pode ser parcelado em até 48 vezes, com prestações mínimas de R$ 50 e prazo de até 35 dias para pagar a primeira parcela. Entre as novidades está o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o trabalhador pode usar 20% do saldo disponível ou até R$ 1mil, prevalecendo o maior valor, para abater parte da dívida antes da renegociação.

Débora Freira orienta os interessados a acessarem o site do Desenrola Brasil para conhecer todas as informações do programa e simular as condições na calculadora antes de procurar banco. A calculadora online apresenta estimativas de desconto e o número de parcelas, oferecendo mais segurança ao consumidor durante a negociação.

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Bloqueio de apostasQuem renegociar a dívida por meio do programa terá o CPF impedido de acessar casas de apostas online por um ano. De acordo com a secretária, a medida foi adotada a partir de diagnósticos do governo sobre o impacto das apostas no endividamento das famílias. "Existe um vetor de endividamento relevante. Há uma correlação entre pessoas endividadas e pessoas que acessam muito essas plataformas", alertou.

O pacote também amplia medidas de crédito para micro e pequenas empresas. No Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas (Procred), voltado a negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil, o limite de crédito passou de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% para empresas lideradas por mulheres.

Já no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), destinado a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o teto dobrou: de R$ 250 mil para R$ 500 mil. Os prazos de pagamento foram estendidos para até 96 meses, com carência de até 24 meses, e a tolerância de atraso para obter novo crédito passou de 14 para 90 dias. Segundo a secretária, a proposta é permitir que empresas substituam dívidas mais caras por linhas de crédito com juros menores.

A medida também engloba estudantes do Fies: aqueles inadimplentes entre 90 e 360 dias ganham o perdão de juros e multas, enquanto os que estão com atraso superior a um ano podem ter até 99% de desconto do valor total da dívida, caso inscritos no CadÚnico. Já no consignado de aposentados e servidores, o pacote limita a margem destinada ao uso do cartão consignado, modalidade considerada mais onerosa, além de ampliar os prazos de pagamento e de carência nas linhas tradicionais.

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