A Medida Provisória que ampliou a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda foi sancionada nesta quarta-feira (8) pelo presidente Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Em vigor desde julho deste ano, a nova Tarifa Social de Energia "Luz do Povo" garante isenção total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal de meio salário mínimo por pessoa, que consomem até 80 quilowatts-hora por mês.
Também são atendidas pelo programa as famílias que recebem o BPC, Benefício de Prestação Continuada, além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, avaliou o alcance do Luz do Povo, que também vai conceder descontos para quem consome até 120 quilowatts-hora por mês.
“Estamos falando da isenção total da parcela de energia da conta de luz de 60 milhões de brasileiras e brasileiros de baixa renda, que consomem até 80 quilowatts-hora por mês. Estamos falando do desconto para outras 55 milhões de brasileiras e brasileiros que, aproximadamente, 12% de desconto pra quem consome até 120 quilowatts-hora por mês já em janeiro do próximo ano. No total, 115 milhões de brasileiras e brasileiros beneficiados”.
Os recursos para custear os descontos da Tarifa Social de Energia são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético, fundo com aportes de consumidores privados que financia políticas públicas do setor de energia.
