Com articulação interministerial, qualificação das forças de segurança, ações educativas e alinhamento às melhores práticas internacionais, o MEsp avança na construção da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos
O ano de 2025 foi marcado por etapas importantes para a construção de uma política nacional de prevenção e combate à manipulação de resultados esportivos. À medida que o mercado regulado de apostas avança e ganha maturidade, cresce também a responsabilidade do Estado em proteger o esporte, os atletas e a confiança do torcedor. Não se trata apenas de regular apostas: trata-se de garantir que a competição permaneça limpa, imprevisível e justa.
A manipulação de resultados é um fenômeno transnacional, que envolve redes criminosas, fluxos financeiros internacionais e estratégias sofisticadas de aliciamento. O enfrentamento eficaz exige um conjunto articulado de políticas públicas, combinando atuação do Estado, do setor regulado, do sistema de justiça, das forças de segurança e da própria comunidade esportiva — tudo isso sustentado por dados, inteligência e cooperação internacional.
“Estamos construindo, de forma inédita, uma política nacional estruturada para proteger a integridade do esporte brasileiro. O combate à manipulação de resultados exige ação coordenada do Estado, prevenção, inteligência e cooperação internacional. Nosso compromisso é garantir competições limpas, justas e confiáveis, preservando os atletas, o torcedor e a credibilidade do esporte como patrimônio público do Brasil”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.
Estruturação Interministerial da Política Nacional
Com o objetivo de formar uma frente governamental que atue de forma eficiente no combate à manipulação de resultados esportivos, o Ministério do Esporte propôs a criação do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal e Ministério da Fazenda, consoante Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1, de 15 de agosto de 2025, publicada em 9 de setembro de 2025. No entanto, os trabalhos já vêm sendo realizados desde junho de 2025, com diversos encontros técnicos entre as pastas ministeriais.
Nosso compromisso é garantir competições limpas, justas e confiáveis, preservando os atletas, o torcedor e a credibilidade do esporte como patrimônio público do Brasil.”
André Fufuca, ministro do Esporte
Esse arranjo interministerial é fundamental para articular inteligência financeira, policial e regulatória; padronizar fluxos de informação entre órgãos públicos de uma forma integrada e colaborativa, evitando a sobreposição de instâncias administrativas; estabelecer diretrizes estruturantes, incluindo mecanismos de detecção, investigação e punição de fraudes esportivas.
É a primeira vez que o Brasil organiza um mecanismo integrado para enfrentar a manipulação de resultados, reconhecendo que o tema ultrapassa o esporte e toca diretamente a segurança pública, a integridade econômica e a credibilidade das instituições.
Qualificação das forças de segurança e padronização das metodologias de investigação
Como parte das atividades do Grupo de Trabalho, no período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, foi realizado o I Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, reunindo especialistas nacionais e contou também com a participação do UNODC, trazendo uma perspectiva internacional ao debate.
O evento reuniu representantes das Polícias Civil e Federal dos 27 estados da federação, além de especialistas no tema de manipulação de resultados esportivos e técnicos dos órgãos públicos envolvidos. Seu objetivo foi consolidar um espaço qualificado de interlocução técnica entre os órgãos responsáveis pela formulação, regulação, fiscalização, investigação e repressão às práticas ilícitas relacionadas à manipulação de resultados esportivos e apostas ilegais, ao mesmo tempo em que representou um marco no processo de construção da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, promovendo a articulação institucional necessária à sua efetiva implementação.
O evento foi integralmente gravado, e suas exposições técnicas deram origem a um curso de capacitação em vídeo aulas, já em fase de edição, destinado a policiais federais e civis de todo o Brasil. O material reúne conteúdos essenciais para o enfrentamento qualificado desse tipo de prática ilícita, incluindo: Metodologias de investigação; identificação de padrões atípicos de apostas; cooperação internacional e inteligência policial; preservação de evidências digitais; protocolos de interação com entidades esportivas e operadores regulados.
O objetivo é oferecer uma ferramenta permanente de formação, garantindo que as forças de segurança atuem de forma uniforme, moderna e integrada em casos complexos.
Educação, prevenção e fortalecimento da cultura de integridade no esporte
O Ministério do Esporte também investe em ações de formação e conscientização de atletas e agentes esportivos. Em outubro, foi promovido o workshop "Protegendo Apostas Esportivas: Integridade em Ação", em parceria com a International Betting Integrity Association (IBIA), como parte do acordo de cooperação firmado em maio de 2025.
A iniciativa busca Orientar atletas sobre riscos, deveres e responsabilidades; prevenir situações de aliciamento e condutas irregulares; fortalecer mecanismos de denúncia e proteção a informantes; difundir boas práticas de integridade para clubes e federações.
O Ministério do Esporte prioriza, sobretudo, a prevenção, reconhecida como a estratégia mais eficaz para impedir que organizações criminosas se infiltrem no ambiente esportivo. A sensibilização — especialmente por meio da educação — é um dos pilares da política nacional. Sem ela, nenhuma medida tecnológica ou repressiva alcança toda a dimensão do problema.
Por meio de campanhas educativas, capacitações e ações de orientação direta junto a atletas, clubes e entidades, a pasta busca desenvolver e fortalecer a compreensão sobre atos atentatórios à imprevisibilidade do resultado esportivo e capacitar a comunidade esportiva para identificar e resistir a qualquer forma de cooptação.
A integridade esportiva é um pilar essencial para a credibilidade das competições e para a segurança daqueles que dedicam suas vidas ao esporte. Por isso, o Ministério do Esporte reafirma que esta é uma de suas frentes mais valiosas, empenhando-se em promover um ambiente esportivo justo, seguro e comprometido com a ética.
Aderência às melhores práticas internacionais: a Convenção de Macolin
A decisão do Governo do Brasil de aderir à Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas (conhecida popularmente como Convenção de Macolin), representa um marco estratégico na construção dessa política nacional.
A Convenção possibilita que autoridades públicas cooperem com organizações esportivas, operadores de apostas e organizadores de competições para prevenir, detectar e sancionar a manipulação de competições esportivas, em escala global. Estabelece, ainda, padrões internacionais de cooperação para prevenção, detecção e repressão à manipulação de resultados, permitindo ao Brasil: Integrar bases internacionais de dados e alertas internacionais; Cooperar com autoridades policiais e reguladores estrangeiros; harmonizar procedimentos de monitoramento e investigação; fortalecer o diálogo com provedores globais de integridade e tecnologia.
Com essa adesão, o país aproxima-se do padrão adotado por sistemas consolidados de regulação e integridade, como os da União Europeia, Reino Unido e Austrália, reforçando nosso compromisso com um ambiente esportivo transparente, seguro e confiável.
Perspectivas para 2026
O Ministério do Esporte estuda medidas adicionais para ampliar a capacidade preventiva do país, entre elas: a criaç]ao do Selo de Integridade para clubes: Reconhecimento institucional para agremiações que adotarem políticas internas de integridade, governança e prevenção a manipulação de resultados e demais atos atentatórios à integridade esportiva, alinhadas às diretrizes do Ministério.
E a estruturação de um Cadastro Nacional de Pessoas Desportivamente Expostas: Banco de informações que identificará pessoas impedidas de apostar — como atletas em atividade, comissões técnicas, árbitros e dirigentes — reforçando o cumprimento das normas de integridade e prevenindo conflitos de interesse.
