O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, nesta quinta-feira (11), a primeira oitiva para angariar contribuições da sociedade civil e entes empresariais para a elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Ao abrir a reunião, o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono, explicou o contexto da iniciativa, que faz parte das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) coordenado pelo MDHC. “A Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas vai ter por objetivo propor medidas e ações para uma maior efetividade em relação à regulamentação da atuação das empresas, quanto à promoção e à defesa dos direitos humanos e em relação à reparação de eventuais violações a direitos humanos e ao seu respectivo monitoramento”, explicou o gestor. A oitiva foi dividida em duas partes. Na primeira, todos os especialistas responderam a uma única pergunta: Como os marcos regulatórios nacionais e internacionais já existentes sobre a pauta direitos humanos e empresas deveriam influenciar na elaboração de uma política brasileira de direitos humanos e empresas? Já a segunda parte houve interação de forma livre entre os convidados. A professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian, apontou que o debate sobre direitos humanos e empresas se institucionalizou em 2011. “Ele começou a partir dos princípios orientadores da Organização das Nações Unidas sobre direitos humanos e empresas. Nós precisamos agora, no cenário externo e interno, ter um olhar para a centralidade do sofrimento das vítimas e da série de abusos cometidos por empresas ao longo de sua atuação”, disse. Johny Fernandes Giffoni, representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), defendeu a necessidade de se conhecer as normativas sobre a temática. “Nós trabalhamos com pelo menos 23 normativas internacionais que vão desde a declaração das Nações Unidas até a convenção interamericana contra o racismo. Então nós, enquanto conselho, enquanto GTI e nesses momentos de oitiva, precisamos nos aprofundar nessas normativas porque o Estado brasileiro, em algum momento, utiliza essas normativas”, detalhou. O GTI ouviu ainda Fabiana Galera Severo, defensora pública federal; Andressa Oliveira Soares, advogada internacionalista; Raphaela Lopes, representante da Federação Internacional de Direitos Humanos; e Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos. Sobre o GTI Criado em novembro de 2023 por meio de decreto presidencial, o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas conta com representantes de 17 ministérios e tem como competência a elaboração estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos com relação à atividade empresarial.  Leia também: Poder Executivo avança na construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas MDHC define metodologia para ouvir entidades e especialistas para construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas GTI abre prazo para registro de eventos autogeridos por entidades sobre direitos humanos e empresas "Desafio é fortalecer a interface entre direitos humanos e economia", diz Silvio Almeida na audiência sobre Direitos Humanos e Empresas Texto: T.P. Edição: P.V.C. Revisão: A.O. Para dúvidas e mais informações: gti.pndhemp@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa