O chamamento público que selecionará sete organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho Deliberativo (Condel) do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) termina às 23h59 desta segunda-feira (22). Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o edital prevê vagas exclusivas para segmentos como indígenas, quilombolas e ambientalistas. A iniciativa visa garantir a representatividade e a diversidade de vozes no conselho, permitindo que diferentes grupos contribuam para as políticas e estratégias do programa. A composição do Condel irá garantir, inclusive, os princípios da publicidade, da paridade de gênero e da representatividade de diversos segmentos da sociedade. Inscrições As inscrições acontecem exclusivamente por formulário virtual. Somente poderão participar do processo de seleção as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais que desempenhem relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos. Para acessar o formulário para inscrição, clique aqui. Composição O Condel será composto, de forma paritária, por sete representantes de organizações da sociedade civil e sete representantes de órgãos como o MDHC, que o coordena; os ministérios da Igualdade Racial (MIR) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP); a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).  Caberá ao colegiado deliberar sobre inclusão ou desligamento no PPDDH de defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em situação de risco ou ameaçados – bem como decidir sobre o período de permanência desses grupos no programa. As conselheiras e os conselheiros do Condel também contribuirão na decisão das medidas protetivas para as pessoas incluídas e em recomendações para o fortalecimento da Política Nacional e do Programa de Proteção. Critérios As organizações interessadas devem possuir objetivos que se alinhem com as diretrizes do PPDDH e que possuam experiência e histórico na promoção e defesa dos direitos humanos. De acordo com o edital, os interessados devem ter no mínimo seis anos de atuação na temática. Confira aqui a íntegra do edital  PPDDH De acordo com o Decreto nº 11.867, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas, grupos e comunidades que, em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos, estão em situação de risco ou sofrem ameaças. Criado em 2004, o programa tem o objetivo de garantir segurança para defensores de direitos humanos que enfrentavam e enfrentam ameaças devido ao seu trabalho. Inicialmente focado em defensores de direitos humanos, o programa se expandiu para incluir jornalistas e comunicadores. Leia também: Mais inclusivo e democrático, Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Comunicadores e Ambientalistas é atualizado Conheça o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas Para dúvidas e mais informações: defensores@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa