O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, edital de chamamento público para seleção de sete organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho Deliberativo (Condel) do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). O edital prevê vagas exclusivas para segmentos como indígenas, quilombolas e ambientalistas. A iniciativa visa garantir a representatividade e a diversidade de vozes no conselho, permitindo que diferentes grupos contribuam para as políticas e estratégias do programa. A composição do Condel irá garantir, inclusive, os princípios da publicidade, da paridade de gênero e da representatividade de diversos segmentos da sociedade. Inscrições As inscrições para participar do processo de chamamento público serão realizadas exclusivamente por formulário virtual, a partir das 12h deste segunda-feira até 22 de abril. Somente poderão participar do processo de seleção as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais que desempenhem relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos. Para acessar o formulário para inscrição, clique aqui Composição O Condel será composto, de forma paritária, por sete representantes de organizações da sociedade civil e sete representantes de órgãos como o MDHC, que o coordena; os ministérios da Igualdade Racial (MIR) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP); a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).  Caberá ao colegiado deliberar sobre inclusão ou desligamento no PPDDH de defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em situação de risco ou ameaçados – bem como decidir sobre o período de permanência desses grupos no programa. As conselheiras e os conselheiros do Condel também contribuirão na decisão das medidas protetivas para as pessoas incluídas e em recomendações para o fortalecimento da Política Nacional e do Programa de Proteção. Critérios As organizações interessadas devem possuir objetivos que se alinhem com as diretrizes do PPDDH e que possuam experiência e histórico na promoção e defesa dos direitos humanos. De acordo com o edital, os interessados devem ter no mínimo seis anos de atuação na temática. Confira abaixo o cronograma previsto do processo seletivo. 

CRONOGRAMA

Lançamento do Edital de Convocação para seleção de organizações da sociedade civil e movimentos sociais para compor o Condel

8 de abril de 2024

Abertura das inscrições de candidaturas

9 de abril de 2024 No primeiro dia útil após publicação no DOU

Último dia de inscrição de candidaturas

19 de abril de 2024 No décimo dia útil após publicação no DOU

Resultado da etapa de habilitação

23 de abril de 2024 No segundo dia útil após o encerramento das inscrições

Período para interposição de recurso sobre o resultado da etapa de habilitação

24 de abril de 2024 Até 24 horas após a divulgação do resultado da etapa de habilitação

Resultado dos recursos da etapa de habilitação

25 de abril de 2024 Primeiro dia útil seguinte à interposição dos recursos

Envio de apresentação da candidatura por meio da apresentação de vídeo de até dois minutos, disponibilizado por meio da plataforma YouTube, pelas entidades habilitadas e eventual substituição da representação

26 de abril de 2024 Até o segundo dia útil após a habilitação da candidatura

Assembleia Nacional para a Eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais habilitados

2 de maio de 2024 No decimo oitavo dia útil após a publicação do Edital

Prazo para envio da interposição de recursos da eleição

3 de maio de 2024 Até 24 horas após a Assembleia Nacional

Resultado dos recursos da eleição

7 de maio de 2024 No segundo dia útil após o resultado da eleição

Homologação do resultado da eleição

9 de maio de 2024 No segundo dia útil após o resultado da eleição

Confira aqui a íntegra do edital  PPDDH De acordo com o Decreto nº 11.867, o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas, grupos e comunidades que, em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos, estão em situação de risco ou sofrem ameaças. Criado em 2004, o programa tem o objetivo de garantir segurança para defensores de direitos humanos que enfrentavam e enfrentam ameaças devido ao seu trabalho. Inicialmente focado em defensores de direitos humanos, o programa se expandiu para incluir jornalistas e comunicadores. Leia também: Mais inclusivo e democrático, Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Comunicadores e Ambientalistas é atualizado Conheça o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas Edição: R.D. Revisão: A.O. Para dúvidas e mais informações: defensores@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa