Criada em abril de 2001, a Ouvidoria se estabelece como órgão de referência e integridade
A Ouvidoria do Ministério da Fazenda está completando 25 anos, consolidada como um dos principais instrumentos de diálogo entre o Estado e a sociedade. Ao longo de sua trajetória, o órgão ampliou seu papel para além da escuta às demandas dos cidadãos, tornando-se também um importante indutor de melhorias na gestão pública e na promoção da integridade institucional.
Caracteriza-se como uma ouvidoria mista, ou seja, recebe manifestações tanto de usuários de serviços públicos, quanto de servidores e colaboradores do Ministério. Por meio desse canal, são registradas demandas que vão desde denúncias de possíveis irregularidades na prestação de serviços até sugestões de aprimoramento de sistemas e processos internos.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode registrar manifestações —reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios — que serão analisadas e respondidas pelo Ministério da Fazenda.
O marco de sua instituição é oDecreto nº 3.782, de 5 de abril de 2001, que aprovou a estrutura regimental do Ministério e criou, dentro dela, um órgão com uma nobre missão: ser o canal de comunicação entre a sociedade e o Ministério da Fazenda. Nos primeiros anos, o trabalho era essencialmente reativo. A Ouvidoria recebia as demandas, registrava, cobrava providências e devolvia a resposta ao cidadão.
Instrumento de gestão
Com o tempo, passou a funcionar também como instrumento de gestão, à medida que os padrões identificados nas manifestações permitiram às secretarias corrigir falhas recorrentes nos serviços públicos. Os números de 2025 traduzem essa maturidade. Segundo oRelatório de Gestão, foram 108.418 manifestações recebidas no ano de 2025, um crescimento de 9,2% em relação a 2024, e 97,2% delas respondidas dentro do prazo legal de 30 dias. O tempo médio de resposta ao cidadão foi de 8 dias.
As reclamações e as solicitações de providências concentraram 84% do volume total. Os temas mais recorrentes foram fiscalização tributária, pedidos de restituição e compensação, questões aduaneiras e dados cadastrais na Receita Federal, que sozinha respondeu por 79% de todas as manifestações recebidas pelo Ministério. O canal digital concentrou 99,6% dos registros, pela plataformaFala.BR, operada pela Controladoria-Geral da União.
Ao longo desses 25 anos, a Ouvidoria teve apenas três titulares: Diniz, o primeiro ouvidor de 2001 a 2007; Carlos Augusto Moreira Araújo, que assumiu o cargo em junho de 2007 e permaneceu por 19 anos, até fevereiro de 2026: ele passou a gestão ao atual Ouvidor, Ronaldo Alves Nogueira. O novo titular chega ao cargo com o desafio de, valorizando essa trajetória, voltar os olhos para o futuro da transparência e da defesa dos usuários dos serviços públicos da Fazenda.
“A Ouvidoria é um canal de participação social que atende às diversas manifestações sobre os serviços prestados pelo Ministério da Fazenda, além de responder aos pedidos de acesso à informação, previstos na LAI [Lei de Acesso à Informação]. Para os próximos anos (2026-2033), o grande desafio da Ouvidoria será o acompanhamento da Reforma Tributária do Consumo, para o qual será usado um ‘termômetro da reforma’, baseado nas manifestações de Ouvidoria encaminhadas pelos contribuintes. Estamos nos preparando para esse desafio a partir de um processo de Planejamento Estratégico ”, disse Nogueira.
FAZ Integridade
A Ouvidoria é parte doFAZ Integridade, programa da Fazenda responsável pela gestão da integridade institucional. A iniciativa reúne princípios, normas e mecanismos voltados para prevenir, detectar e responder a práticas de corrupção, fraude e desvios de conduta que possam comprometer a confiança e a credibilidade do órgão.
A Ouvidoria atua nesse arranjo como instância de participação e controle social, ao lado da Comissão de Ética, da Corregedoria e da Assessoria Especial de Controle Interno. O que une essas unidades é um objetivo comum: garantir que o Ministério opere com transparência e respeito aos direitos de quem depende das suas decisões.
Como registrar manifestação
Pela plataforma Fala.BR, no endereçofalabr.cgu.gov.br, o cidadão pode registrar reclamações, elogios, solicitações, sugestões, denúncias e pedidos de acesso à informação pública. O acesso é feito com login na conta gov.br, selecionando o Ministério da Fazenda como órgão de destino.
Quem preferir o atendimento presencial – disponível somente na unidade de Brasília – deve agendar previamente pelos telefones (61) 3412-5077 ou (61) 3412-5292, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
