Criada em abril de 2001, a Ouvidoria se estabelece como órgão de referência e integridade
A Ouvidoria do Ministério da Fazenda está completando 25 anos, consolidada como um dos principais instrumentos de diálogo entre o Estado e a sociedade. Ao longo de sua trajetória, o órgão ampliou seu papel para além da escuta às demandas dos cidadãos, tornando-se também um importante indutor de melhorias na gestão pública e na promoção da integridade institucional.
Caracteriza-se como uma ouvidoria mista, ou seja, recebe manifestações tanto de usuários de serviços públicos, quanto de servidores e colaboradores do Ministério. Por meio desse canal, são registradas demandas que vão desde denúncias de possíveis irregularidades na prestação de serviços até sugestões de aprimoramento de sistemas e processos internos.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode registrar manifestações —reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios — que serão analisadas e respondidas pelo Ministério da Fazenda.
O marco de sua instituição é o Decreto nº 3.782, de 5 de abril de 2001, que aprovou a estrutura regimental do Ministério e criou, dentro dela, um órgão com uma nobre missão: ser o canal de comunicação entre a sociedade e o Ministério da Fazenda. Nos primeiros anos, o trabalho era essencialmente reativo. A Ouvidoria recebia as demandas, registrava, cobrava providências e devolvia a resposta ao cidadão.
Instrumento de gestão
Com o tempo, passou a funcionar também como instrumento de gestão, à medida que os padrões identificados nas manifestações permitiram às secretarias corrigir falhas recorrentes nos serviços públicos. Os números de 2025 traduzem essa maturidade. Segundo o Relatório de Gestão de 2025, foram 108.418 manifestações recebidas no ano de 2025, um crescimento de 9,2% em relação a 2024, e 97,2% delas respondidas dentro do prazo legal de 30 dias.
Ao longo desses 25 anos, a Ouvidoria teve apenas três titulares: Diniz, o primeiro ouvidor de 2001 a 2007; Carlos Augusto Moreira Araújo, que assumiu o cargo em junho de 2007 e permaneceu por 19 anos, até fevereiro de 2026: ele passou a gestão ao atual Ouvidor, Ronaldo Alves Nogueira. O novo titular chega ao cargo com o desafio de, valorizando essa trajetória, voltar os olhos para o futuro da transparência e da defesa dos usuários dos serviços públicos da Fazenda.
“A Ouvidoria é um canal de participação social que atende às diversas manifestações sobre os serviços prestados pelo Ministério da Fazenda, além de responder aos pedidos de acesso à informação, previstos na LAI [Lei de Acesso à Informação]. Para os próximos anos (2026-2033), o grande desafio da Ouvidoria será o acompanhamento da Reforma Tributária do Consumo, para o qual será usado um ‘termômetro da reforma’, baseado nas manifestações de Ouvidoria encaminhadas pelos contribuintes. Estamos nos preparando para esse desafio a partir de um processo de Planejamento Estratégico”, disse Nogueira.
FAZ Integridade
A Ouvidoria é parte do FAZ Integridade, programa da Fazenda responsável pela gestão da integridade institucional. A iniciativa reúne princípios, normas e mecanismos voltados para prevenir, detectar e responder a práticas de corrupção, fraude e desvios de conduta que possam comprometer a confiança e a credibilidade do órgão.
A Ouvidoria atua nesse arranjo como instância de participação e controle social, ao lado da Comissão de Ética, da Corregedoria e da Assessoria Especial de Controle Interno. O que une essas unidades é um objetivo comum: garantir que o Ministério opere com transparência e respeito aos direitos de quem depende das suas decisões.
Pela plataforma Fala.BR, no endereço falabr.cgu.gov.br, o cidadão pode registrar reclamações, elogios, solicitações, sugestões, denúncias e pedidos de acesso à informação pública. O acesso é feito com login na conta gov.br, selecionando o Ministério da Fazenda como órgão de destino. O que une essas unidades é um objetivo comum: garantir que o Ministério opere com transparência e respeito aos direitos de quem depende das suas decisões.
Quem preferir o atendimento presencial – disponível somente na unidade de Brasília – deve agendar previamente pelos telefones (61) 3412-5077 ou (61) 3412-5292, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
