O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio completa 100 dias hoje. A iniciativa marca o esforço conjunto entre os Três Poderes, com estados e municípios, para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência e garantir mais eficácia na responsabilização dos agressores. Na manhã desta quarta-feira (20), o governo divulgou o resultado das ações adotadas nesse período.
Nesse balanço dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, foi destacado o mutirão que foi feito em todo o país, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a prisão de 6.300 agressores de mulheres durante esse período.
Também foi destacada a ampliação da rede de proteção a mulheres. A Casa da Mulher Brasileira fez 148 mil atendimentos desde janeiro nas 12 unidades em funcionamento em todo o país. A Casa da Mulher Brasileira é um estabelecimento que acolhe, aloja, faz atendimento psicossocial e capacitação profissional de mulheres vítimas da violência. Outro registro também: mais de 6.500 mulheres estão agora usando dispositivos portáteis de rastreamento de agressores.
No Judiciário, o destaque foi a redução do tempo de resposta da análise de medidas protetivas, que passou de 16 dias para cerca de três dias. Em 90% dos casos, a resposta sai em até dois dias.
Os próximos passos dentro do Plano Nacional Brasil Contra o Feminicídio incluem a tipificação da misoginia. A misoginia é o ódio ou a aversão à mulher, e o projeto de lei discutido na Câmara visa criminalizar a misoginia.
No Palácio do Planalto, o presidente Lula comentou sobre esse assunto.
“Nós estamos no começo de uma luta que a gente tem que levar em conta que, em apenas 100 dias, nós fizemos mais nesse país do que tudo o que foi feito antes do Pacto Nacional Contra a Violência. Em 100 dias nós fizemos mais do que em um século. E quando a gente diz que o problema não é só da mulher que é vítima, da menina que é vítima, mas o problema é da sociedade, o problema é dos parentes, o problema é dos vizinhos, o problema é da comunidade... Todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida. Todo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos é violentada. Todo mundo precisa trazer para si a responsabilidade de que a luta não é dos outros, a luta não é dela, a luta não é feminina: a luta é do ser humano.”
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