Ainda em março, o Ministério das Mulheres lançou o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres . Elaborado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Defensoria Pública da União (DPU), o documento prevê medidas urgentes de proteção, amplia o alcance da política para mulheres sem mandato e estabelece diretrizes para garantir que nenhuma denúncia de violência política de gênero fique sem resposta.

No âmbito do Poder Executivo, o Ministério das Mulheres integra o Comitê Interinstitucional de Gestão do pacto, ao lado da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A atuação conjunta tem fortalecido a implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à proteção da vida das mulheres, com foco na presença do Estado nos territórios, na integração da rede de atendimento e na qualificação dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência. Mais informações sobre as ações do pacto estão disponíveis em todosportodas.br.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destaca que o pacto representa um compromisso permanente do Estado brasileiro com a vida das mulheres. “O enfrentamento ao feminicídio exige ação integrada, presença do Estado nos territórios e compromisso coletivo. Esses primeiros 100 dias demonstram que os Três Poderes, junto à sociedade, estão unidos para transformar indignação em políticas concretas de proteção às mulheres”, afirmou.

Mobilização social e presença nos territórios

Neste ano, a ação já esteve em Ceilândia (DF), Brasília (DF), Maceió (AL), Recife (PE), São Paulo (SP), Goiânia (GO), Vitória (ES), Palmas (TO), Aracaju (SE), Niterói (RJ), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Rio Grande (RS), Chuí (RS), Macapá (AP) e Oiapoque (AP).

Desde o lançamento do pacto, o Ministério das Mulheres intensificou ações estruturantes em diferentes frentes, com destaque para a expansão da rede de atendimento, o fortalecimento do Ligue 180, campanhas nacionais de conscientização, articulação institucional e ações educativas voltadas à prevenção da violência.

Ampliação da rede de atendimento

Comitê de Gestão

Outra frente de atuação foi o fortalecimento das ações itinerantes e de presença territorial. Lançada em dezembro de 2025, a Tenda Lilás reforça a presença do Governo Federal nos territórios, promove escuta ativa das demandas locais e amplia o acesso das mulheres a serviços, informações e políticas públicas de proteção e garantia de direitos.

Educação e prevenção da violência

Os primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro de 2026 pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foram marcados por uma série de ações coordenadas pelo Ministério das Mulheres para fortalecer a prevenção, a proteção e o enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o país. A iniciativa reúne medidas integradas voltadas à ampliação da rede de atendimento, responsabilização de agressores, mobilização social e fortalecimento das políticas públicas de proteção à vida das mulheres em um cenário em que o Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia.

Acompanhe a transmissão ao vivo pelo Canal GOV.

Em março deste ano, o Ministério das Mulheres firmou parcerias com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec ) e com a Neoenergia para ampliar a divulgação do Ligue 180. Com a iniciativa, o canal de atendimento passou a ser divulgado em plataformas digitais e em contas de energia distribuídas a mais de 17 milhões de residências brasileiras.

Violência política contra as mulheres

Em 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o Ministério das Mulheres inaugurou a primeira Casa da Mulher Brasileira de Macapá (AP) , integrando em um único espaço serviços especializados de segurança pública, justiça, assistência social e autonomia econômica. Atualmente, o país conta com 12 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento, sendo cinco inauguradas no atual governo, além de outras 30 unidades em implementação em diferentes regiões do país. Somente desde janeiro deste ano, as unidades já realizaram mais de 148 mil atendimentos.

Fortalecimento do Ligue 180

As ações dos 100 dias também incluíram iniciativas voltadas à educação e à prevenção das violências de gênero. Em 25 de março, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Educação lançaram um pacote de ações para combater a violência contra a mulher nas escolas e fortalecer a promoção da igualdade de gênero. Entre as medidas está a inclusão da prevenção à violência contra as mulheres nos currículos escolares da educação básica, iniciativa reforçada em 13 de abril, com a instalação, pelo Conselho Nacional de Educação, de uma comissão dedicada ao tema.

A rede de proteção também avançou com a expansão dos Centros de Referência da Mulher Brasileira. Em abril, foi inaugurado o Centro de Referência Tatiane Spitzner, em Guarapuava (PR) . Desde 2023, o governo federal já investiu mais de R$ 26 milhões na implantação desses equipamentos, que somam 15 unidades inauguradas e outras 16 em implementação em diferentes regiões do país. Voltados especialmente a municípios menores, os centros oferecem acolhimento humanizado, atendimento psicossocial e orientação jurídica para mulheres em situação de violência.

Acompanhe a transmissão ao vivo da cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio:

A mobilização nacional também ganhou força com o Memorial Pela Vida das Mulheres. Em 1º de março, São Paulo recebeu um mural com cerca de 200 metros de grafite na Marginal Tietê em homenagem às vítimas de feminicídio. O ato simbólico também foi realizado em Porto Alegre (RS), Macapá (AP) e Oiapoque (AP) , reunindo artistas, movimentos sociais e representantes do poder público em defesa da vida das mulheres.

Proteção e responsabilização

A cerimônia alusiva aos 100 dias do pacto será realizada nesta quarta-feira (20), às 9h30, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, além de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O fortalecimento do Ligue 180 também marcou os primeiros 100 dias do pacto. Apenas no primeiro trimestre de 2026, a Central de Atendimento à Mulher registrou 301.044 atendimentos e 45.735 denúncias, crescimento de 14% nos atendimentos e de 23% nas denúncias em relação ao mesmo período do ano passado. O serviço funciona 24 horas por dia, com atendimento por telefone, WhatsApp, e-mail e videochamadas em Libras, ampliando a acessibilidade para mulheres em diferentes contextos e situações de vulnerabilidade.