A ANP publicou hoje (25/06) o Painel Dinâmico de Transparência na Distribuição. A ferramenta mostra dados de comercialização de combustíveis (volumes e preços de aquisição e de venda) enviados pelos distribuidores autorizados. A ANP iniciou a divulgação dessas informações em 18/6 e, agora, as disponibiliza em um painel dinâmico, facilitando a navegação e permitindo a aplicação de filtros.
As informações recebidas dos distribuidores, por meio do Sistema de Transparência na Distribuição (STD) da Agência, são utilizadas para fins de monitoramento do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, conforme previsto no art. 20 do Decreto nº 12.930/2026.
No painel, é possível consultar informações agregadas em nível nacional, reportadas em períodos de referência de 14 dias (definidos pelo Decreto nº 12.930/2026), que contemplam dados agregados sobre as operações de aquisição e comercialização de combustíveis, incluindo volumes e preços médios de aquisição e comercialização. Para os períodos iniciados a partir de 3 de maio de 2026, os agentes possuem o prazo de 14 (quatorze) dias após o término do período para envio dos dados à Agência. Os dados serão atualizados à medida que forem recebidos e tratados.
A medida da ANP atende ao Decreto nº 12.930/2026 (alterado pelo Decreto 12.974/2026) que regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e define medidas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos, de combustíveis de aviação e de gás liquefeito de petróleo.
O artigo 20 do Decreto nº 12.930/2026 estabelece que a ANP deverá divulgar em seu sítio eletrônico as informações recebidas das distribuidoras, preservando seu caráter confidencial e ficando vedada a publicação de valores desagregados por agente econômico.
(para atendimento dos jornalistas)
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