Medida atende ao Decreto nº 12.876/2026.
17/03/2026 13h45
17/03/2026 13h46
A ANP divulgou nesta terça-feira (17/03) o modelo de placa que as revendas varejistas de combustíveis deverão exibir em seus estabelecimentos, de maneira clara e visível, conforme determina o artigo 2º do Decreto nº 12.876/2026.
O objetivo da placa é dar transparência a eventuais reduções de custos decorrentes de políticas públicas, buscando assim coibir práticas abusivas na comercialização dos combustíveis.
A placa deve ter tamanho mínimo de 65 x 50cm e o modelo pode ser consultado aqui.
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