Desde o Projeto de Lei Orçamentária de 2026, as "etiquetas" para identificar as Agendas Transversais passaram a ser incluídas pelos próprios ministérios diretamente nos planos orçamentários das ações, o que permite acompanhar a execução física e financeira em nível mais detalhado
As programações orçamentárias associadas às cinco Agendas Transversais — Mulheres, Crianças e Adolescentes, Povos Indígenas, Igualdade Racial e Meio Ambiente — na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 já podem ser consultadas no Painel do Orçamento Federal na internet. A ferramenta permite que qualquer pessoa com acesso à rede acompanhe a execução das despesas orçamentárias vinculadas a essas agendas ao longo do ano.
A identificação das Agendas Transversais nos Orçamentos da União é resultado do trabalho conduzido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento e Orçamento, em conjunto com os demais ministérios durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026.
Novidades na identificação dos gastos com públicos e temas
Na elaboração dos PLOA 2024 e 2025, as “etiquetas” utilizadas para identificar as Agendas Transversais na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) eram inseridas pela SOF diretamente nas ações orçamentárias indicadas pelos ministérios como beneficiando, de forma exclusiva ou não exclusiva, os públicos ou tema das agendas.
No PLOA 2026, esse procedimento foi aperfeiçoado. As “etiquetas” passaram a ser incluídas pelos próprios ministérios diretamente nos planos orçamentários (PO) das ações.
O plano orçamentário corresponde a um desmembramento – de natureza gerencial – da ação orçamentária. Ele permite acompanhar a execução física e financeira em um nível mais detalhado do que o do localizador da ação orçamentária.
Com a identificação das despesas PO a PO, portanto, amplia-se a precisão dos valores informados como beneficiando mulheres, pessoas negras e quilombolas, povos indígenas, crianças e adolescentes e o meio ambiente nos Orçamentos da União.
Na prática, em vez de considerar todos os planos orçamentários de uma ação como associados a determinada Agenda Transversal, o SIOP passa a contabilizar apenas aqueles efetivamente indicados pelos ministérios como relacionados aos públicos ou tema das agendas.
Vale lembrar que os dados das Agendas Transversais disponíveis no Painel do Orçamento Federal podem ser exportados pelo usuário para planilhas Excel, o que facilita a análise das informações orçamentárias apresentadas.
