Publicados pelo MPO em 30/4, documentos mostram o compromisso do governo em assegurar os direitos das mulheres, povos ind´ígenas, crianças e adolescentes e em avançar na promoção da igualdade racial e no desenvolvimento sustentável
A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) publicou, no dia 30 de abril, os relatórios anuais das cinco agendas transversais da atuação governamental: Mulheres, Meio Ambiente, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Crianças e Adolescentes.
Os documentos apresentam, de forma integrada, o desempenho do governo nessas cinco agendas, em termos de resultados pactuados no Plano Plurianual (PPA) e da execução orçamentária no exercício de 2025.
Além de cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, os documentos revelam o firme propósito do governo federal, em geral, e do MPO, em particular, de utilizar seus principais instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA) para assegurar os direitos das mulheres, dos povos indígenas e das crianças e adolescentes brasileiros, bem como para avançar a igualdade racial e a transformação ecológica e o desenvolvimento sustentável do país.
Transversalidade
A transversalidade é uma abordagem inovadora para incorporar as perspectivas de sujeitos e temas estratégicos na ação do governo. Para que seja efetiva, demanda arranjos colaborativos de coordenação governamental que promovam tanto a incidência de perspectivas transversais no diagnóstico dos problemas públicos quanto o desenvolvimento, pelo Estado, de respostas amplas e articuladas para solucioná-los.
Colocar a transversalidade em prática pressupõe reconhecer as características multidimensionais dos desafios enfrentados e adotar abordagens inovadoras de gestão que sejam aprimoradas pela integração entre órgãos e setores de um mesmo governo, na articulação entre entes federativos e diferentes poderes e pelo protagonismo social no desenvolvimento de políticas públicas.
Acesse os Relatórios das Agendas Transversais de 2026 – Ano Base 2025:
