Presidente Lula assina, durante a COP15, decreto que amplia Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e da Estação Ecológica Taiamã em Mato Grosso e cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas Gerais. O Governo Federal ampliou a proteção de dois importantes biomas brasileiros — Pantanal e Cerrado — com a expansão de unidades de conservação existentes e a criação de uma nova área protegida no Norte de Minas Gerais. Ao todo, são mais de 174 mil hectares sob novas medidas de proteção ambiental, reforçando a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável em regiões estratégicas do país.

A criação e as ampliações foram anunciadas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo, 22 de março, durante a sessão especial da a 15ª Conferência das Partes (COP15), promoção da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS),  que ocorre durante em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul .

Além das ações relativas as três unidades assinadas, o presidente destacou outras providências tomadas e que estão nos planos do governo. “Este mês, criamos o Parque Nacional Marinho do Albardão, no extremo sul brasileiro, que serve de rota para golfinhos e leões-marinhos. Apresentamos a candidatura para que a região de Abrolhos seja considerada Patrimônio Mundial da UNESCO. Pretendemos também criar áreas de proteção dos montes submarinos na região de Fernando de Noronha e do Atol das Rocas”.

“Até pouco tempo, a imagem internacional do Brasil na área ambiental enfrentava questionamentos profundos, impactando diretamente nossas relações econômicas e comerciais. Desde 2023, escolhemos trilhar um novo caminho, guiados pela convicção de que conservar e produzir de forma sustentável não apenas é possível, mas necessário”nosso objetivo é alcançarmos a meta de 2030 alcançar 30% da area marinha protegida”, disse Lula

“Celebramos cada novo hectare de unidade de conservação (UC) com a certeza de que o Brasil, ao proteger a natureza, protege também o seu futuro. Cada nova área protegida significa mais cuidado com nossas florestas, nossos rios e nossa biodiversidade. Significa também mais força no enfrentamento do aquecimento global, como a própria ciência já demonstrou”**, grifou Mauro Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que irá gerir as unidades.

“A ampliação das UCs no Pantanal é fruto da mobilização de uma ampla rede de parceiros [...] Trata-se de uma medida construída com base em evidências técnicas, escuta qualificada e cooperação institucional consistente, que reforça a proteção de áreas essenciais para o pulso de inundação do Pantanal”, destaca a ministra do MMA, Marina Silva. “Igualmente importante é a criação da nova UC no Cerrado, que alia justiça social e conservação e foi construída com a participação direta das comunidades geraizeiras", coloca ela

Unidades de conservação ampliadas

No Pantanal mato-grossense, foram ampliadas duas UCs federais, somando 104.208 hectares adicionais. A Estação Ecológica Taiamã passa de 11.554 hectares para 68.502 hectares, com a incorporação de 56.948 hectares. Já o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense teve sua área ampliada de 135.922 hectares para 183.182 hectares, com acréscimo de 47.260 hectares.

As duas unidades são de Proteção Integral e desempenham papel fundamental na preservação de áreas alagadas de alta relevância ecológica, incluindo berçários naturais que sustentam a pesca ao longo do Rio Paraguai e habitats de espécies ameaçadas, como a onça-pintada, o tatu-canastra, a ariranha e o cervo-do-pantanal. A iniciativa também fortalece a resiliência do bioma frente à mudança climática e contribui para a manutenção dos serviços ecossistêmicos que beneficiam comunidades locais e atividades econômicas sustentáveis.

Além dos ganhos ambientais, a ampliação no Pantanal impulsiona a economia regional, com benefícios para a pesca profissional, o turismo de natureza e o aumento da arrecadação municipal por meio do ICMS ecológico, especialmente em municípios como Poconé e Cáceres. A medida também reforça ações de prevenção e combate a incêndios, com ampliação de brigadas e fortalecimento do Manejo Integrado do Fogo (MIF).

Parque Nacional (Parna) do Pantanal Matogrossense Foto: José Augusto Ferraz de Lima Parque Nacional (Parna) do Pantanal Matogrossense Foto: José Augusto Ferraz de Lima	Estação Ecológica (Esec) Taiamã terá 68 mil hectares Foto: Palê Zuppani Estação Ecológica (Esec) Taiamã terá 68 mil hectares Foto: Palê Zuppani

Uma nova área protegida

Já no Cerrado mineiro, o Governo Federal criou a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Córregos dos Vales do Norte de Minas Gerais, com 69.926,69 hectares, abrangendo os municípios de Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas e Serranópolis de Minas.

A nova unidade tem como foco a proteção dos Cerrados e das comunidades tradicionais que vivem nas áreas de chapadas e vazantes drenadas pelos córregos Tamanduá, Poções e Vacaria. Entre seus objetivos estão a conservação de nascentes que abastecem a região, a proteção de áreas de extrativismo e a garantia do acesso ao território pelas populações geraizeiras, promovendo seu desenvolvimento socioambiental.

A RDS também reconhece e fortalece a presença de comunidades tradicionais, como os geraizeiros e o Quilombo Peixe Bravo, cuja história remonta ao século XIX. A iniciativa contribui para reduzir vulnerabilidades sociais e assegurar direitos territoriais, aliando conservação ambiental e inclusão social.

Do ponto de vista ecológico, a nova unidade integra um importante mosaico de conservação no Cerrado, conectando-se ao Parque Estadual Serra Nova e ao Parque Estadual Grão Mogol, ampliando a proteção de ecossistemas estratégicos.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Córregos dos Vales do Norte de Minas Gerais. Foto: Divulgação/ICMBio

Avanço na proteção Ambiental

Na avaliação do presidente do ICMBio, as ações demonstram o empenho do Governo Federal com a questão ambiental. “No Pantanal, a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e da Estação Ecológica de Taiamã mostra o compromisso do Governo Federal com um bioma ameaçado pelo desmatamento, pela seca e pelos incêndios. No Cerrado, a criação da nova Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Norte de Minas reconhece a importância histórica das comunidades geraizeiras, que há gerações cuidam da natureza. A nova reserva protege seus territórios e fortalece um modo de vida que sabe viver em equilíbrio numa região de encontro entre o Cerrado e a Caatinga”, afirma.

Com as medidas, o Instituto reafirma seu compromisso com a proteção dos biomas brasileiros, a valorização das comunidades tradicionais e a promoção de um modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade, na inclusão social e na conservação dos recursos naturais.

“Sabemos que cada nova área protegida também amplia a responsabilidade do ICMBio. Por isso, agradecemos o apoio decisivo da ministra Marina Silva e do presidente Lula para ampliar nossas condições de trabalho, com mais servidores e mais orçamento. Fortalecer o ICMBio é cuidar de uma das maiores riquezas do Brasil e do que queremos deixar para as próximas gerações: uma natureza viva, protegida e capaz de sustentar a vida*”,* resume Pires.

Comunicação ICMBio