REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL
Chamada pública para submissão de artigos segue aberta até 30 de dezembro
Brasília/DF, 17/10/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) anuncia a abertura de chamamento público para a composição de dossiê temática intitulado “Participação e controle social na execução penal”, que será publicado pela Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) no primeiro semestre de 2026. A iniciativa tem como objetivo reunir artigos e relatos de experiências que abordem temas relacionados à atuação dos diversos profissionais do sistema penitenciário brasileiro.
Entre os temas de interesse que nortearão esta edição, destacam-se:
- Conselhos da Comunidade e Conselhos Penitenciários: composição e fortalecimento dos conselhos locais e estaduais; capacitação de membros; ampliação da participação de organizações da sociedade civil; movimentos sociais e universidades.
- Monitoramento e Fiscalização da Execução Penal: ações de fiscalização externa sobre as condições de encarceramento, programas de reintegração social e políticas alternativas à prisão.
- Transparência e Acesso à informação: produção e qualificação de dados sobre execução penal (reincidência, acesso a direitos, cumprimento de penas alternativas); uso de plataformas digitais de participação e escuta social.
- Educação, Cidadania e Conscientização: curso, seminários e oficinas sobre execução penal, direitos humanos e controle social; ações de sensibilização pública sobre a importância da participação cidadã na gestão das políticas penais.
- Pesquisa e Produção de Conhecimentos: estudos sobre participação social, avaliação da eficácia de políticas penitenciárias e impactos do controle social na gestão prisional.
- A chamada é aberta a profissionais da execução penal, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados no tema. As submissões devem ser realizadas diretamente na plataforma da RBEP. No site da revista estão disponíveis as diretrizes detalhadas para os autores, incluindo políticas editoriais, orientações e modelos que auxiliam na preparação dos textos.
O prazo para o envio dos manuscritos encerra-se em 30 de dezembro de 2025.
Sobre a RBEP
A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), com o propósito de fomentar a análise crítica e o avanço do conhecimento na esfera da execução penal. Com um corpo editorial renomado e contribuições de especialistas de diversas áreas, a RBEP é uma fonte essencial para acadêmicos, pesquisadores, profissionais e demais interessados no tema.
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