Saiba como o Sisan contribui para fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada no Brasil Mais 36 municípios das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que completa 20 anos em setembro de 2026. A Resolução 30/2026, que formaliza a adesão, foi publicada na quarta-feira (01.04) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com isso, 2.189 municípios brasileiros passaram a integrar o Sisan. O número é quatro vezes maior que o registrado até o final de 2022, quando 536 municípios faziam parte do sistema. Os dados são da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do MDS.

O Sisan articula políticas públicas de alimentação escolar, geração de emprego e renda, proteção social, apoio à agricultura familiar e transferência de renda. Por meio do Sisan, essas ações podem ser coordenadas de forma integrada, como parte de uma estratégia nacional de segurança alimentar e nutricional, que conecta União, estados, municípios e sociedade civil para planejar,executar e monitorar políticas ligadas ao tema. O objetivo é garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. 

Os 36 municípios que aderiram ao Sisan são: Major Isidoro (AL), Carauari (AM), Anguera (BA), Boa Vista do Tupim (BA), Campo Alegre de Lourdes (BA), Capela do Alto Alegre (BA), Cordeiros (BA), Ibirataia (BA), Ibitiara (BA), Jaguaripe (BA), Lajedo do Tabocal (BA), Livramento de Nossa Senhora (BA), Monte Santo (BA), Piripá (BA), Quixabeira (BA), Guaraciaba do Norte (CE), Ipu (CE), Pereiro (CE), Potengi (CE), Tianguá (CE), Alfredo Chaves (ES), São Bernardo (MA), Viseu (PA), Camaragibe (PE), Machados (PE), São Bento do Una (PE), Ipiranga do Piauí (PI), Marcolândia (PI), São João do Arraial (PI), Abatiá (PR), Bandeirantes (PR), Bituruna (PR), Ribeirão do Pinhal (PR), Salto do Lontra (PR), Catanduvas (SC) e Coronel Freitas (SC).

O Sisan passa por um processo de reestruturação desde 2023, que foi fundamental para o Governo do Brasil tirar o país do Mapa da Fome em 2025, assim como em 2014. Atualmente, além dos 2.189, todos os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao Sisan. A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, explica que o Sisan coloca a segurança alimentar e nutricional e a transformação dos sistemas alimentares no centro da agenda política. 

“O Sisan foi criado para ir além do combate à fome. Ele organiza políticas de renda, produção, acesso e consumo de alimentos saudáveis de forma coordenada com planejamento e participação social, transformando o Direito Humano à Alimentação Adequada em política pública permanente. Isso beneficia especialmente as populações mais vulneráveis”, destaca Valéria Burity. 

O Sisan coordena instrumentos de planejamento, como III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), integrando políticas diversas. Entre elas estão Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Cisternas; entre outros. 

Como funciona o Sisan

O Sisan é organizado a partir de três pilares centrais: participação social, coordenação governamental e pactuação federativa. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) define prioridades, o Consea sistematiza as deliberações da CNSAN e faz recomendações que servem como base para elaboração dos Planos Nacionais. Os estados e municípios, dentro de suas competências, são os responsáveis pela implementação das políticas em seus territórios. A participação social no Sisan se materializa, sobretudo, por meio das CNSANs e Conseas. 

No âmbito governamental, a Caisan, atualmente composta por 24 ministérios, fica sob a coordenação do MDS. Compete à Caisan coordenar a elaboração, a implementação e o monitoramento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), em consonância com as diretrizes estabelecidas.

A implementação das políticas nos territórios ocorre por meio da descentralização do Sisan, mediante adesão de estados, Distrito Federal e municípios. A adesão pressupõe a instituição de instâncias próprias, como o Consea, a Caisan e o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, em alinhamento com as diretrizes nacionais, assegurando a articulação interfederativa e a participação social.