Sessão solene destacou avanços, desafios e a importância do diálogo para o fortalecimento do programa que promove saúde e segurança alimentar aos trabalhadores brasileiros A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (14) sessão solene em homenagem aos 50 anos completados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), política pública que se consolidou como uma das principais iniciativas de promoção da saúde, segurança alimentar e qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Criado com o objetivo de propiciar alimentação adequada pelas empresas aos seus trabalhadores, o programa tem contribuído, ao longo de cinco décadas, para a melhoria das condições nutricionais da força de trabalho e para o aumento da produtividade, além de desempenhar papel relevante no combate à insegurança alimentar.

Presente na sessão, o ministro Luiz Marinho ressaltou o compromisso do Ministério do Trabalho e Emprego com o aprimoramento contínuo do programa. Segundo ele, é fundamental reafirmar a importância do PAT e avançar em seu fortalecimento, sempre com diálogo tripartite, incluindo todos os atores sociais. “Nosso compromisso é manter a mesa aberta, ouvir empresas, trabalhadores e entidades, e fazer os ajustes necessários para garantir segurança jurídica e ampliar o alcance do programa, evitando conflitos e assegurando que o PAT continue cumprindo seu papel social”, afirmou.

A cerimônia reuniu representantes do governo federal, do setor produtivo, de entidades sindicais e da sociedade civil, evidenciando o caráter tripartite e o alcance nacional do programa.

Os participantes destacaram a importância histórica do PAT e os desafios para sua modernização, diante das transformações no mundo do trabalho e nos hábitos de consumo. Também foram debatidas medidas para o fortalecimento do programa, com foco na ampliação do acesso, na garantia da qualidade nutricional das refeições e na transparência das relações entre empresas, trabalhadores e fornecedores.

De acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, o governo federal está promovendo um ambiente mais competitivo e eficiente, com potencial de gerar economia anual de cerca de R$ 8 bilhões, o que pode se refletir em preços mais baixos para alimentos e refeições. “Esse é um passo importante para tornar o PAT mais moderno, transparente e acessível, sem perder seu objetivo central de garantir alimentação adequada aos trabalhadores”, disse.

“O PAT é fruto de uma decisão histórica que colocou a alimentação do trabalhador no centro das políticas públicas. Mesmo com avanços, ainda há desafios, e o momento exige ampliar o alcance do programa para garantir mais dignidade e reduzir desigualdades”, afirmou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Gonçalves Araújo.

A coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição da CGAN do Ministério da Saúde, Kelly Poliany de Souza Alves, defendeu o aprimoramento do PAT. “O PAT é uma política estratégica que precisa ser fortalecida, pois alcança milhões de trabalhadores e tem impacto direto na saúde da população. Ao promover alimentação adequada e incentivar sistemas alimentares mais sustentáveis, o programa contribui para prevenir doenças e reduzir custos ao sistema de saúde”, afirmou.

Participaram da homenagem o presidente do Conselho de Administração da ABBT, Alaor Aguirre; o conselheiro da Associação Brasileira das Instituições de Pagamento (ABIPAG), Gabriel Cohen; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi; a procuradora-geral da União, Clarice Calixto; e o presidente da Comissão de Trabalho, deputado federal Max Lemos.

Programa De Alimentação do Trabalhador

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma política pública que incentiva as empresas a oferecerem alimentação adequada e de qualidade aos trabalhadores por meio de incentivos fiscais. O benefício pode ser concedido na forma de vale-refeição ou vale-alimentação, utilizado em restaurantes, lanchonetes e supermercados credenciados. A gestão do programa foi recentemente modernizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que instituiu a interoperabilidade no sistema. A medida permite maior integração entre empresas operadoras de benefícios, sistemas de pagamento e estabelecimentos comerciais, ampliando as opções de uso do benefício e o acesso dos trabalhadores à rede credenciada.