Secretário-executivo do MTE destaca expansão do Programa de Alimentação do Trabalhador e criação de comitê interministerial e comissão nacional para fortalecer a política pública O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) poderá alcançar mais de 40 milhões de trabalhadores nos próximos anos. A projeção foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, durante evento em celebração aos 50 anos do programa, realizado nesta terça-feira, 7 de abril, em Brasília, pela Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT). Na ocasião, Macena também anunciou que, no próximo dia 14 de abril, data em que o PAT completa cinco décadas, serão divulgadas as datas de início do Comitê Gestor Interministerial, instância previstas no Decreto nº 12.712 para fortalecer a governança da política pública e da Comissão Nacional do programa, composta por representantes dos trabalhadores, empregadores, fornecedores - bares, restaurantes, supermercados e similares - incluindo empresas que atuam no setor de pagamento do PAT - e governo.

O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir os avanços, desafios e perspectivas do PAT, que atualmente atende cerca de 22 milhões de trabalhadores e movimenta aproximadamente R$ 170 bilhões por ano na economia. Com mais de 331 mil empresas beneficiárias, o programa é reconhecido como um dos maiores do mundo na área de segurança alimentar voltada ao trabalho.
Durante o painel “Legado, transformações recentes e perspectivas econômicas”, Macena destacou que o PAT foi criad0, em 1976, com o objetivo de promover melhores condições de trabalho, qualidade de vida e segurança alimentar, inicialmente por meio da oferta de refeições no local de trabalho e da distribuição de cestas básicas. Segundo ele, após cinco décadas de evolução e adaptação, o desafio atual é fortalecer o programa como uma política pública efetiva. “O PAT precisa assegurar alimentação saudável e qualidade de vida, acompanhando as transformações tecnológicas e sociais do mundo do trabalho”, afirmou.

Segundo ele, ao longo dos anos, o programa se consolidou como uma política pública construída com base no diálogo entre governo, empresas e sociedade. “Os 50 anos do PAT representam um momento de retomada e fortalecimento dessa política, diante das transformações no mundo do trabalho e dos desafios econômicos atuais”,salientou o secretário-executivo também ressaltou que as mudanças recentes implementadas pelo governo têm gerado efeitos transformadores, como a limitação das taxas cobradas dos comerciantes, a melhoria no fluxo de caixa dos estabelecimentos e a interoperabilidade do sistema, que amplia a concorrência e a liberdade de escolha do trabalhador. Para ele, ainda há espaço para avanços, especialmente no fortalecimento do controle do uso adequado do benefício e na ampliação da rede de atendimento. “O benefício não deve ser tratado como voucher ou complemento salarial, mas como um instrumento específico de política pública de segurança alimentar”, concluiu.

No painel sobre Inovação, Tecnologia e Ampliação da Concorrência, Macena reforçou que a ampliação do programa depende do aumento da adesão de empresas e do fortalecimento da fiscalização para coibir práticas irregulares. Ele destacou que o objetivo é expandir o número de beneficiários para um patamar entre 25 e 30 milhões no curto prazo, com potencial de chegar a 40 milhões de trabalhadores. “Para o futuro, a expectativa é que o PAT se consolide como uma infraestrutura pública digital, com foco na segurança alimentar, na eficiência do sistema e na garantia de que os recursos cheguem integralmente ao trabalhador, com apoio de soluções tecnológicas para evitar desvios”.

O presidente da CBBT, Júlio Brito, também ressaltou o potencial de crescimento do número de beneficiários e a importância de fortalecer a fiscalização e o uso adequado do benefício. Especialistas destacaram que a modernização do PAT depende de mais concorrência, regras claras e fiscalização. A economista Silvia Faga ressaltou que reduzir barreiras de entrada melhora a qualidade dos serviços e amplia as opções para empresas e trabalhadores. O presidente da ABRAS, João Galassi, defendeu que todas as empresas cumpram as regras do programa — e que aquelas que não quiserem seguir a regulamentação deixem o sistema — além de reforçar que o modelo mais aberto e competitivo deve avançar, inclusive com a ampliação do benefício para novos públicos. Já o conselheiro da CBBT, Ademar Bandeira, alertou que inovação e competitividade precisam vir acompanhadas de fiscalização efetiva para evitar distorções e garantir os objetivos do PAT.

Ao final do evento, Júlio Brito entregou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e ao secretário-executivo Francisco Macena uma placa em reconhecimento à atuação em prol do fortalecimento do programa.

Sobre o Programa De Alimentação do Trabalhador

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma política pública que incentiva as empresas a oferecerem alimentação adequada e de qualidade aos trabalhadores por meio de incentivos fiscais. O benefício pode ser concedido na forma de vale-refeição ou vale-alimentação, utilizado em restaurantes, lanchonetes e supermercados credenciados. A gestão do programa foi recentemente modernizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que instituiu a interoperabilidade no sistema. A medida permite maior integração entre empresas operadoras de benefícios, sistemas de pagamento e estabelecimentos comerciais, ampliando as opções de uso do benefício e o acesso dos trabalhadores à rede credenciada.