Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte falará sobre a proposta de fim da escala 6x1, além de detalhar ações do Governo do Brasil voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, é o convidado do programa “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 28 de maio, a partir das 8h. Durante a entrevista, transmitida ao vivo para rádios e portais de notícias de várias regiões do país, ele abordará a transição para o fim da escala de trabalho 6x1, sem redução salarial. O ministro também falará sobre iniciativas do Governo do Brasil voltadas ao fortalecimento dos micro e pequenos negócios.

MODERNIZAÇÃO DO TRABALHO – O fim da 6x1 é pauta prioritária para o Governo do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 13 de abril, mensagem presidencial formalizando o envio ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

O ministro Paulo Pereira destacará a proposta como uma agenda de modernização das relações de trabalho, com impacto na qualidade de vida dos trabalhadores, na produtividade e na organização das empresas. A avaliação é de que a transição precisa ocorrer com responsabilidade, diálogo e apoio aos pequenos negócios. Entre os pontos destacados estão os possíveis ganhos relacionados à redução da rotatividade, do absenteísmo, de erros operacionais, do retrabalho e da perda de produtividade, além da melhoria no atendimento e na permanência dos trabalhadores nas empresas.

DESENROLA EMPRESAS – Outro tema da entrevista será o Novo Desenrola Brasil, com destaque para o Desenrola Empresas, voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa permite quitar operações de crédito ativas contratadas na mesma instituição financeira, tanto do Pronampe quanto do Procred 360, além da possibilidade de quitação total ou parcial de outros contratos de crédito, conforme regras definidas pelas instituições financeiras.

Pelos dados mais recentes, o Pronampe já soma 49,3 mil operações e R$ 7,9 bilhões contratados desde 6 de maio. Já o ProCred registra 14,8 mil operações e R$ 611 milhões contratados. Na frente voltada às pessoas físicas, o Novo Desenrola Brasil já formalizou 355 mil operações, com R$ 737,4 milhões em valor formalizado.

O Pronampe é destinado a microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O programa atende empresas com operações em dia ou com obrigações financeiras em atraso de até 90 dias.

Já o Procred 360 é direcionado a microempreendedores individuais (MEIs) com receita bruta anual de até R$ 81 mil e optantes pelo Simples Nacional, além de microempresas com operações em dia ou com obrigações financeiras em atraso de até 90 dias.

CONTRATA+BRASIL – O ministro também detalhará o funcionamento do Contrata+Brasil, iniciativa criada para facilitar as contratações públicas e ampliar a participação de pequenos negócios nas compras governamentais. Pela plataforma, órgãos públicos podem publicar demandas de serviços ou aquisição de alimentos, enquanto fornecedores cadastrados apresentam propostas de forma simplificada, reduzindo burocracias e agilizando as contratações.

Os dados atuais do programa apontam 11.957 MEIs cadastrados, cerca de R$ 23,39 milhões em recursos movimentados, 3.910 contratos formalizados e 1.314 microempreendedores efetivamente contratados, com valor médio de aproximadamente R$ 5,9 mil por contratação. Entre os serviços mais demandados estão pequenas obras, pintura, manutenção de ar-condicionado, instalações hidráulicas e elétricas, gesso, telhado, jardinagem, chaveiro, manutenção de eletrodomésticos e refrigeração. A proposta é transformar a compra pública em oportunidade real de renda para pequenos empreendedores, ampliando a circulação de recursos na economia local.

Durante a entrevista, o ministro deverá apresentar as iniciativas como parte de uma agenda integrada do Ministério voltada à melhoria das condições de trabalho, ao fortalecimento dos pequenos negócios, à recuperação de empresas endividadas e à ampliação de oportunidades de mercado para MEIs e microempreendedores em todo o país.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rádio Gov, no mesmo canal de "A Voz do Brasil".

PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministro” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de participantes.