Técnicos do governo federal recalcularam, em detalhes, o impacto das pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional. As propostas podem custar R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos, entre renúncia de receitas e acréscimo de despesas obrigatórias. O Poder Executivo já avisou que pode vetar parte das medidas, se aprovadas em definitivo pelo Parlamento, uma vez que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram uma nota conjunta com dados mais detalhados. Para chegar nesses R$ 111 bilhões ao ano, foram consideradas nove proposições parlamentares. Falamos aqui, ontem, de três delas: a que refinancia dívidas de produtores rurais, com juros reduzidos. O cálculo é de R$ 10 bilhões por ano, até 2039; a que aumenta o salário de médicos e dentistas, que vai custar R$ 8,4 bilhões ao ano só para o governo federal, sem contar estados e municípios; e, ainda, a aposentadoria diferenciada para agentes de saúde. Nesse caso, são R$ 3 bilhões a mais para o regime de previdência.
As outras seis propostas levadas em consideração pelos técnicos do governo são: o aumento do teto do Simples Nacional, com renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano; a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios, que reduz receitas da União em R$ 10 bilhões; o aumento da imunidade tributária para templos religiosos, também R$ 10 bilhões; benefícios para entidades sem fins lucrativos, mais R$ 1 bilhões em perda de arrecadação; a criação de um piso orçamentário para o Sistema Único de Assistência Social, que gera despesa de R$ 9 bilhões por ano; e, finalmente, a instituição do novo Programa de Regularização Tributária (PERT), com custo de R$ 8,8 bilhões por ano. Surpreende o número somado em uma década, o valor chega a mais de R$ 1 trilhão.
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