Mais de R$ 110 bilhões. Esse é o cálculo do quanto pode impactar nas contas públicas a aprovação de três projetos que avançaram ontem no Senado Federal. As chamadas "pautas-bomba" envolvem a renegociação de débitos rurais, um aumento do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
O piso salarial de médicos e dentistas passaria de aproximadamente R$ 3.600 para R$ 13.600 para a jornada de 20 h semanais. Após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, caso não seja apresentado recurso no plenário, a proposta segue para a Câmara. Segundo o Ministério de Gestão, o impacto será de R$ 7,7 bilhões apenas em 2027 na rede pública.
Outra proposta é uma emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade mínima de aposentadoria para agentes de saúde. Ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para votação em dois turnos no plenário do Senado.
E a chamada "pauta bomba" mais onerosa para os cofres públicos é a que cria uma linha de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos. O texto que passou no Senado, que alterou o projeto original, e agora retorna à Câmara. O governo diz estar atento às necessidades dos agricultores, mas quer rever partes do projeto.
“Eu não tenho o texto final, mas a estimativa que eu tenho é que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, a se confirmar, mais uma vez, isso abrange um universo de R$ 200 bi em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, o que dá algo como R$ 140 bilhões. O que a gente puder atender aos agricultores que estão em situação difícil, nós vamos fazer esse gesto, de novo, dentro das possibilidades do Estado. Não o projeto como um todo, mas partes do projeto têm que ser revistas na Câmara dos Deputados ou, eventualmente, em veto do Presidente da República e, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal, e isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade e com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso, que é o que eu sempre tenho feito”, afirmou o ministro da Fazenda Dario Durigan.
O Ministério da Fazenda atualizou há pouco alguns números. Em relação ao projeto dos médicos e dentistas, por exemplo, a despesa da União seria aumentada em R$ 8,4 bilhões por ano.
E sobre o que as categorias argumentam, os médicos e dentistas dizem que o piso atual é baseado em uma lei de 1961 e está defasado ao longo de décadas. Os agentes comunitários de saúde argumentam que o trabalho diário em campo apresenta condições insalubres. Por isso, defendem regras diferenciadas de aposentadoria. E sobre as dívidas rurais, o setor agropecuário diz que muitos produtores vêm acumulando prejuízos causados por secas, enchentes, geadas, quebras de safra e oscilações de preços.
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