A inclusão do alimento nos cardápios considera aspectos nutricionais, culturais e disponibilidade da produção local Durante muitos anos, o pescado esteve presente de forma limitada nos cardápios da alimentação escolar brasileira. Questões relacionadas ao processamento, ao armazenamento, à logística e ao fornecimento regular dificultavam sua inclusão em diversas redes de ensino. Ao longo do tempo, diferentes experiências passaram a incorporar esse alimento às refeições oferecidas aos estudantes, respeitando as características regionais e a disponibilidade das espécies em cada localidade.

A inclusão do pescado nos cardápios está prevista nas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, que orienta a oferta de alimentação saudável, adequada e diversificada, em consonância com a cultura alimentar e os hábitos regionais dos estudantes. Além das características nutricionais, o pescado integra a produção de diferentes territórios brasileiros, incluindo a pesca artesanal e a aquicultura familiar.

**Cultura alimentar –**Em algumas localidades, a presença do pescado na alimentação escolar está relacionada aos hábitos alimentares da população. Espécies tradicionalmente consumidas pelas famílias costumam ser mais conhecidas pelos estudantes, fator que pode contribuir para a aceitação das preparações servidas nas escolas.

A definição das espécies utilizadas também considera o diálogo com produtores, cooperativas, associações e comunidades locais. Esse processo permite identificar os alimentos que fazem parte da cultura alimentar de cada território e as espécies disponíveis ao longo do ano.

Outro aspecto observado pelas redes de ensino é a aceitação dos estudantes. O Pnae disponibiliza metodologia para aplicação de testes de aceitabilidade, ferramenta utilizada para avaliar a receptividade a novos alimentos e preparações antes de sua inclusão nos cardápios. O procedimento auxilia na adequação das refeições às características de cada comunidade escolar.

**Valor nutricional –**O pescado é fonte de proteínas de alto valor biológico, vitaminas, minerais e ácidos graxos essenciais, como ômega-3, nutrientes importantes para o crescimento e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A legislação do Pnae prevê a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, categoria que inclui a pesca artesanal e a aquicultura familiar. Conforme as regras do programa, cooperativas e associações podem participar das chamadas públicas promovidas pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal para o fornecimento de alimentos destinados à alimentação escolar.

A Resolução CD/FNDE nº 11/2026 regulamenta chamadas públicas específicas para a aquisição de alimentos produzidos por povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais povos e comunidades tradicionais no âmbito do Pnae. A norma estabelece procedimentos para a participação desses grupos no fornecimento de alimentos para a alimentação escolar, incluindo o pescado, de acordo com os critérios definidos na regulamentação.