O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) participou da construção de propostas que chegaram à 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada em Brasília entre 30 de junho e 2 de julho de 2026. Foram duas as sugestões aprovadas: garantir governança participativa na Amazônia em decisões sobre rodovias, hidrelétricas, grandes obras e licenciamento ambiental, e instituir um Sistema Nacional de Transição Agroecológica, de caráter federativo, territorial e participativo. As propostas são resultado dos debates feitos durante a Conferência Livre e a 1ª Conferência Amazonas dos ODS, ambas realizadas em Manaus, que reuniram poder público, sociedade civil, setor produtivo, academia e povos de comunidades tradicionais.
Das duas Conferências que aconteceram na cidade de Manaus, a primeira foi organizada pelo Inpa, junto a outras instituições, e o objetivo foi fortalecer a participação social e a construção coletiva de soluções alinhadas à Agenda 2030 da ONU. O encontro trouxe para a pauta o papel de hidrelétricas e rodovias no Amazonas e os possíveis caminhos para que esses empreendimentos não aprofundem desigualdades e nem comprometam os ecossistemas da região. Já o segundo debate da etapa estadual foi organizado pela Fiocruz, Inpa e Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que recebeu o evento no Auditório Sumaúma, da Faculdade de Ciências Agrárias. Todas essas discussões subsidiaram as propostas que seguiram para a etapa nacional em Brasília.
Propostas para a Conferência Nacional
Representantes do Amazonas compareceram à conferência em Brasília para levar as propostas escolhidas para a plenária nacional, entre eles, duas pesquisadoras do Inpa: Aurora Yanai e Clarissa Rosa. Dentre as sugestões, duas foram aprovadas para fazerem parte do documento base, resultado de quase 300 etapas preparatórias em todas as regiões do Brasil.
Um dos textos aprovados veio do Grupo de Trabalho 13, Eixo 5 - Governança Participativa e Fortalecimento Institucional, que propõe assegurar governança participativa em processos de licenciamento e renovação de licenças de grandes empreendimentos de infraestrutura com impacto socioambiental. A medida prevê consultas públicas, consentimento prévio livre e informado, escutas nos territórios e participação efetiva de povos e comunidades tradicionais, com protocolos padronizados e monitoramento participativo.
No GT 4, do Eixo 4 - Sustentabilidade Ambiental e Resiliência Climática, houve a aprovação da criação de um Sistema Nacional de Transição Agroecológica articulado às políticas existentes, com crédito a juros baixos, assistência técnica, compras públicas e ações para recuperação de solos, conservação da sociobiodiversidade, erradicação de agrotóxicos e segurança alimentar.
Documento final
Com o tema "A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável", a Conferência Nacional dos ODS analisou propostas em cinco eixos e 15 Grupos de Trabalho. As 75 recomendações aprovadas vão orientar políticas públicas e estratégias nacionais para o cumprimento dos 17 ODS - mais o 18º ODS brasileiro, voltado à igualdade étnico-racial.
Acesse os documentos e conheça todas as propostas aprovadas.
Texto: Valdete Araújo
Edição e revisão: Daira Martins
