Fazem parte das metas do Programa, ainda, a cobertura da malha fundiária brasileira por meio das ações de georreferenciamento; a promoção da articulação da política de regularização fundiária executada pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios com os cadastros de imóveis rurais administrados pelo Incra e a qualificação e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ordenamento fundiário
O Plano foi marcado por outras entregas voltadas ao desenvolvimento rural, como a instituição da Política Nacional de Governança da Terra e do Programa Terras do Brasil. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União.
A Política é uma estratégia para integrar, articular e orientar as políticas, programas e ações relacionadas à governança fundiária no meio rural brasileiro. A ação será implementada pela União, em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas sem fins lucrativos.
No mesmo período, o Pronaf A (oferecido a assentados, quilombolas e povos indígenas) alcançou, aproximadamente, R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 2,7 bilhões foram para famílias assentadas, volume cinco vezes superior ao do ciclo anterior. No caso de povos indígenas, foram R$ 241 milhões, e quilombolas, R$ 55 milhões.
Já o Programa Terras do Brasil tem como objetivos integrar os imóveis rurais em condição de informalidade ao ordenamento; proporcionar segurança e agilidade aos procedimentos de titulação de terras públicas e apoiar os agricultores familiares no processo de regularização da situação cadastral e de georreferenciamento dos seus imóveis rurais.
Pescadores
Trata-se do maior Plano Safra da Agricultura Familiar já destinado em volume de recursos: R$ 97,3 bilhões para programas de crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural, entre outras medidas. Do valor global, R$ 85,2 bilhões são referentes ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – acréscimo de quase 9% do crédito comparado à última safra.
O novo Plano Safra da Agricultura Familiar reduziu as taxas de juros do Pronaf em praticamente todas as linhas de crédito, com destaque para o custeio de alimentos básicos, que caiu de 3% para 2%, e para agroecologia, orgânicos e sociobiodiversidade, cuja taxa passou de 2% para 1%.
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Além do crédito, a criação de cinco Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiros (PAEP) em Santa Catarina entrou na lista de anúncios durante a cerimônia. A incorporação dos povos da pesca artesanal ao PNRA foi iniciada pelo Incra em novembro de 2025. No mês de dezembro, houve a criação do primeiro PAE Pesqueiro, em Cascavel, no Paraná.
- Baía da Babitronga, nos municípios de São Francisco do Sul, Joinville, Garuva, Itapoá, Araquari e Balneário Barra do Sul (10 mil famílias);
- Complexo Lagunar, nos municípios de Imaruí, Imbituba, Laguna e Pescaria Brava (8 mil famílias);
- Araranguá, em Araranguá (100 famílias);
- Canal do Estreito, em Florianópolis (40 famílias);
- Forte Santana, em Florianópolis (13 famílias). Total: cinco áreas e 18.153 famílias beneficiadas.
* Matéria com informações do Palácio do Planalto.
"O Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro é uma forma de organização que está dando consistência à luta dos trabalhadores que hoje vivem nas áreas de pesca", considerou o presidente do Incra, César Aldrighi.
No dia 23 de junho de 2026, famílias de cinco áreas similares localizadas no Rio Grande do Sul foram as primeiras, em todo o país, a assinar contratos do Crédito Instalação.
As ações voltadas ao público atendido pelo Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) estão entre os destaques do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, lançado pelo governo federal em cerimônia realizada nesta terça-feira (30), em Brasília. A ampliação do crédito com aumento dos limites de financiamento, a criação de Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiros (PAEP) em Santa Catarina e a instituição do Programa Terras do Brasil fazem parte do pacote de anúncios.
Os limites para os contratos passaram de R$ 50 mil para R$ 55 mil. Com relação à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o aumento foi R$ 2,5 mil para R$ 3 mil. Os juros são de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%.
O grupo também vai contar com o Pronaf Azul, linha disponibilizada à pesca artesanal e à aquicultura familiar, com microcrédito de até R$ 16 mil, juros de 0,5% ao ano e condições diferenciadas para mulheres e jovens.
Com o simulador de crédito do Pronaf e a versão atualizada do aplicativo Meu Imóvel Rural, os usuários terão detalhes sobre as linhas de financiamento disponíveis. Contarão, ainda, com apoio à regularização dos imóveis rurais e como acessar todas as políticas públicas da agricultura familiar disponíveis.
Resumo dos PAEs Pesqueiros criados:
Confira mais ações anunciadas.
Nesse contexto, o recorde de recursos liberados nas três últimas safras reforçou o cenário: R$ 210 bilhões, por meio de mais de 6,2 milhões de operações, atendendo 2,4 milhões de agricultoras e agricultores.
Aplicativo
Assessoria de Comunicação Social do Incra imprensa@incra.gov.br (61) 3411-7404
“Usem tudo que está disponibilizado. Se vocês gastarem aquilo que vocês pediram, é plenamente possível aparecer mais dinheiro. Agora, utilizem corretamente”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao público composto, entre outros, por representantes de movimentos sociais e sindicais do campo.
