O Ministério da Educação (MEC) apresentou, na última segunda-feira, 19 de fevereiro, a Plataforma Digital de Avaliações Periódicas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Desenvolvida pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a ferramenta visa apoiar professores e gestores na avaliação do processo de alfabetização e nas intervenções pedagógicas necessárias para garantir o direito à alfabetização. Assim, a Plataforma é uma estratégia de apoio às redes de ensino para as avaliações serem introduzidas na rotina das escolas e, principalmente, na dos professores. Será proposto um calendário com os períodos avaliativos, que deverão ocorrer nos meses de março, junho e outubro.
A apresentação ocorreu por meio de uma videoconferência em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), na Plataforma Conviva Educação. Participaram da videoconferência a coordenadora-geral de Alfabetização, Mônica Maria Silva de Souza, e a professora Hilda Aparecida Linhares da Silva, pós-doutora em Educação, professora associada da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (Faced/UFJF) e coordenadora da Pesquisa em Avaliação do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed) da UFJF. Já o mediador foi o presidente nacional da Undime e dirigente municipal de Educação de Ibaretama (CE), Alessio Costa Lima.
Funcionalidades – A coordenadora-geral de Alfabetização do MEC, Mônica de Souza, apresentou como funciona a Plataforma Digital de Avaliações Periódicas, como serão os ciclos de avaliação que serão realizados neste ano e como se dará o cadastro dos dirigentes e coordenadores estaduais e municipais de educação e suas equipes. Ela lembrou que o Decreto n. 11.556/2023, criador do CNCA, estabelece a necessidade de garantir os direitos das crianças de serem alfabetizadas na idade certa e a recomposição das aprendizagens. “O Decreto sugere que, além das avaliações formativas informativas, a gente institua, nas nossas redes, processos de avaliações sistemáticas, para que possamos de fato nos aproximarmos mais dessas reflexões de como a criança aprende e o que ela está aprendendo”, disse.
Ela apontou, ainda, que nesse processo é importante a participação efetiva do professor para que ele também possa aperfeiçoar a sua formação. “É preciso que o professor entenda o que está sendo proposto para que a gente de fato consiga trazer esse movimento para a rotina da escola, para o processo de planejamento desses professores. A gente não tem a expectativa de estar disponibilizando uma plataforma que não seja amigável. Essa plataforma foi construída para eles, para essa relação do processo de aprendizagem das crianças”, enfatizou.
Diferenciais – Já Alessio Lima afirmou que esse é um momento importante em que o MEC busca dialogar com os estados e municípios sobre essa parceria no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que tem como objetivo a alfabetização das crianças na idade certa, para evitar problemas de aprendizagem nas outras etapas de sua educação. “Nós sabemos a importância que tem o processo de avaliação, tanto a avaliação diagnóstica quanto a avaliação formativa, ou seja, ao longo do ano, para termos de fato um diagnóstico mais preciso das intervenções pedagógicas que serão necessárias fazermos em cada uma das turmas, no sentido de garantir que as nossas crianças, ao término do período letivo, consigam alcançar as aprendizagens previstas para aquele círculo de estudo”, explicou.
Ele destacou que a Plataforma é primordial, em especial para aqueles estados e redes de ensino municipais que não possuem sistemas próprios de avaliação, além de ser muito importante a adesão pelas secretarias de Educação de todo o País. “Quanto mais informações e mais dados nós tivermos sobre um diagnóstico da criança, sobretudo nesse processo inicial de alfabetização, maiores são as chances de fazermos intervenções adequadas e adequarmos a nossa metodologia, a nossa forma de ensinar, para conseguir de fato que a nossa criança seja alfabetizada na idade certa”, relatou.
Em seguida, a professora Hilda da Silva apresentou um panorama mais conceitual e teórico sobre a relevância da avaliação da criança logo nos primeiros anos de escolaridade, como deverão ser feitas essas avaliações e como devem ser utilizados os resultados. “No âmbito do Compromisso, vamos atuar nas avaliações da alfabetização que são elaboradas pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação [Caed] e que integram essa plataforma”, disse.
Segundo ela, o processo de alfabetização é multifacetado e uma das abordagens é a linguística, que incide principalmente nas ações de avaliação. “Nas últimas décadas, nós temos avançado de forma muito consistente no sentido de criar mecanismos que nos permitam acompanhar esse processo do ponto de vista das aprendizagens, que os estudantes vão construindo ao entrarem em contato com esse sistema de representação que é a língua escrita. Se nós pensarmos um pouco e tivermos um olhar retrospectivo, veremos que nós temos avançado no intuito de buscar compreender como os estudantes vão interagindo com a língua escrita, formulando hipóteses de como ela funciona, e sobre como é importante a intervenção do professor, a partir de uma compreensão dessas hipóteses pelos estudantes”, observou.
Avaliações – Na Plataforma, os educadores encontrarão instrumentos de avaliação das aprendizagens dos estudantes e ferramentas para que possam interpretar os resultados e oferecer um ensino personalizado ao aluno. Serão avaliações de leitura, língua portuguesa e matemática para as redes municipais e estaduais, que auxiliarão os professores do 1º ao 5º ano no acompanhamento das aprendizagens.
A proposta de realização de avaliações periódicas não concorre com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), conjunto de avaliações externas em larga escala que permite um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante. Essas avaliações serão executadas pelos professores e funcionarão como balizadores do planejamento e das intervenções pedagógicas de cada docente. Ao longo do ano letivo, isso trará novos elementos a serem avaliados, permitindo o acompanhamento do processo de aprendizagem dos estudantes de forma permanente.
Os secretários de Educação, os diretores, os coordenadores, a equipe da secretaria escolar e os professores deverão cadastrar uma senha na plataforma para acessarem as avaliações nos períodos propostos. Será disponibilizado, ainda, um curso na própria plataforma, com orientações sobre a sua utilização. Para a preparação do ambiente digital, com informações sobre as turmas de cada escola, o MEC conta com a colaboração dos entes federados, pois a ação exigirá uma coordenação por parte das secretarias estaduais. Isso reafirma a importância do regime de colaboração em cada território. Ter uma plataforma com os dados já cadastrados previamente possibilita uma melhor utilização pelos professores. Criança Alfabetizada – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto n. 11.556/2023, busca conjugar os esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. São alguns de seus princípios a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação entre os diferentes níveis de governo.
O Decreto traz, no artigo 30, a descrição dos instrumentos de avaliação que deverão ser utilizados para o acompanhamento do programa, como a avaliação periódica de leitura, língua portuguesa e matemática, realizada pelas escolas e liderada pelas redes municipais e estaduais de ensino, com apoio do MEC. Os resultados das avaliações serão utilizados no monitoramento do processo de alfabetização dos estudantes e no aperfeiçoamento do processo de ensino e aprendizagem em sala de aula. A fim de atender às determinações previstas no Decreto, o MEC desenvolveu a Plataforma Digital de Avaliações Periódicas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
