Medida tem como objetivo combater chamadas indesejadas de telemarketing das prestadoras de serviços de telecomunicações
A plataforma Não Me Perturbe, que permite evitar a oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico provenientes exclusivamente das prestadoras, fechou 2025 com 14,2 milhões de números de telefone cadastrados. Somente no ano passado, foram, em média, quase cinco mil cadastros por dia.
O Distrito Federal é a unidade da federação com maior percentual de usuários cadastrados: 9,4% da base de números fixos e móveis do DF está registrada na Não Me Perturbe.
Desde setembro do ano passado, todas as prestadoras de serviços de telecomunicações estão obrigadas a aderir ao Não Me Perturbe, graças a uma determinação publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações. Até então, apenas as prestadoras signatárias do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) faziam parte da iniciativa.
Segundo a Anatel, o bloqueio solicitado não se aplica a ligações realizadas ao consumidor para confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobrança ou retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.
Como se cadastrar?
O consumidor que não deseja receber ligações de telemarketing relativas a ofertas de serviços das prestadoras de telefonia móvel, telefonia fixa, TV e internet e a ofertas relacionadas a empréstimo consignado e cartão de crédito consignado pode realizar o cadastro diretamente no site www.naomeperturbe.com.br, pelo aplicativo Não Me Perturbe ou por meio dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) em todo o país. As empresas selecionadas realizarão o bloqueio em até 30 dias corridos.
Serviço
A Anatel determinou a criação do cadastro nacional Não Me Perturbe como medida para combater chamadas indesejadas de telemarketing das prestadoras de serviços de telecomunicações. A decisão de desenvolver essa lista foi tomada internamente pela Agência e comunicada em junho de 2019, com o cadastro disponível a partir de 16 de julho daquele ano.
A implementação prática da plataforma foi feita pelo setor de telecomunicações, com apoio da ABR Telecom, e hoje é mantida pela Conexis Brasil Digital.
