Política Nacional de Educação Especial Inclusiva registra adesão de 5.570 municípios e de todas as redes estaduais. Iniciativa fortalece inclusão, formação docente e atendimento especializado A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) concluiu, na segunda-feira, 15 de junho, o período de adesão, que obteve participação de 100% das redes estaduais de ensino e de 98,9% dos municípios brasileiros. Ao todo, 5.570 municípios aderiram à política do Ministério da Educação (MEC), que busca ampliar o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação de estudantes atendidos pela educação especial em todo o país nas salas comuns.

Instituída para fortalecer a oferta de educação inclusiva nas redes de ensino, a política também estrutura a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), promovendo ações articuladas de formação, apoio técnico e cooperação entre União, estados e municípios.

Os dados da adesão evidenciam o compromisso das redes de ensino com a consolidação de práticas educacionais inclusivas e com a garantia do direito à educação para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Avanços – Os resultados mais recentes do Censo Escolar demonstram a expansão da educação especial no país. Em 2025, o número de matrículas de estudantes da educação especial alcançou 2,5 milhões, crescimento de 82% em relação a 2021.

Também houve avanço na inclusão desses estudantes em classes comuns. Em 2021, 93,5% das matrículas de estudantes de 4 a 17 anos público da educação especial estavam em classes comuns. Em 2025, esse percentual chegou a 96%.

Outro indicador relevante é o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Entre os estudantes incluídos em classes comuns, o percentual daqueles que também frequentam turmas de AEE passou de 39,7%, em 2021, para 45,8%, em 2025.

Formação – A formação continuada de professores e gestores é um dos pilares da PNEEI. Entre 2022 e 2025, foram ofertados 252 cursos voltados à educação especial inclusiva, um crescimento de 267,7% no período. O número de participantes também avançou significativamente: 98.330 cursistas foram beneficiados entre 2022 e 2025, um aumento de 216,9% em comparação ao início da série histórica.

Para ampliar o alcance das ações formativas, o MEC instituiu, por meio da Portaria nº 421/2026, os Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço. Distribuídos em todo o território nacional, os centros atenderão às especificidades das redes de ensino de cada estado e reforçarão a governança da PNEEI e da Reneei.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, destaca que a ampliação da oferta de cursos precisa ser acompanhada por uma participação cada vez maior dos profissionais da educação. “As redes de ensino precisam ter uma política deliberada de formação de professor. O MEC financia, mas as redes precisam determinar que esses cursos sejam feitos de forma obrigatória. Sem isso, não vamos enfrentar esse desafio”, defendeu.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)