PROPRIEDADE INTELECTUAL
Instituto prevê análises periódicas, comparações internacionais e ofertas para públicos estratégicos, como pequenas empresas
Portaria (Confira aqui) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) instituiu nesta terça-feira (14/10) a nova política de preços dos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Entre os benefícios da nova política, destacam-se a realização de análises periódicas da demanda, comparações internacionais com escritórios congêneres e a oferta de descontos para públicos estratégicos, como micro e pequenas empresas, universidades e instituições de pesquisa em linha com os programas de incentivo à inovação.
Elaborada com base em estudos técnicos, na legislação vigente e nas contribuições recebidas em consulta pública, a nova política estabelece princípios, diretrizes e metodologia para a definição dos valores cobrados pelos serviços, dando mais transparência e maior previsibilidade à formação e revisão periódica dos preços.
Com um modelo de precificação baseado principalmente em custos, agora serão levados em conta o tempo e a complexidade de execução de cada serviço, de modo a conferir maior racionalidade à revisão e formação de preços. Essa abordagem conquistou o selo “Inovação em Custos” no 1º Concurso de Inovação em Custos no Setor Público do Tesouro Nacional, realizado em 2022.
A nova política ainda estabelece uma revisão quadrienal dos preços, que ocorrerá alinhada às diretrizes do MDIC e às principais políticas públicas de desenvolvimento industrial e tecnológico, como a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e a Nova Indústria Brasil (NIB). A revisão também ocorrerá em sintonia com o ciclo de Planejamento Estratégico do INPI.